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Central Garimpo no TRT-3 (MG) contribui para eficácia de decisões judiciais durante Semana da Execução Trabalhista - Execução Trabalhista

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null Central Garimpo no TRT-3 (MG) contribui para eficácia de decisões judiciais durante Semana da Execução Trabalhista

A unidade realiza o tratamento de depósitos judiciais e recursais em processos arquivados definitivamente

 21/09/2022 - A Central Garimpo (CEG) está tendo um papel relevante durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até a próxima sexta-feira (23). Instituída por meio da Resolução Conjunta GP/GCR 136, de 27 de janeiro de 2020, a unidade realiza o tratamento de depósitos judiciais e recursais em processos arquivados definitivamente, no âmbito do TRT-MG, até 14 de fevereiro de 2019.

A pesquisa de contas ativas de depósitos judiciais e recursais a eles vinculados, inclusive de devedores insolventes no âmbito do Tribunal, e a posterior análise da correta destinação dos valores encontrados, objetiva a devolução dos créditos aos respectivos titulares e confere maior efetividade à execução trabalhista, mediante a transferência dos saldos para processos com execuções pendentes.

Nessa última hipótese, a investigação de débitos em outros processos é condição para a liberação de valores ao devedor, ou seja, se for constatada a existência de execuções frustradas, os recursos encontrados não são devolvidos ao executado, mas, sim, remanejados para o pagamento das suas dívidas trabalhistas em execuções pendentes.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG)