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null Execuções centralizadas no TRT da 1ª Região (RJ) arrecadam cerca de R$ 174 milhões em 2021

Medidas geraram benefícios a 3.108 trabalhadores.

28/01/2022 - A Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) arrecadou cerca de R$ 136 milhões em execuções centralizadas ao longo de 2021 e ocasionou indiretamente acordos individuais nas varas do trabalho no montante de quase R$ 38 milhões, o que totalizou R$ 174 milhões, gerando benefícios a 3.108 trabalhadores. Essa e outras informações estão na recém-atualizada página do portal do TRT, criada com objetivo de imprimir transparência à atuação do setor, e que pode ser acessada pelo seguinte caminho: Serviços > Processos > Execução Trabalhista. 

A Caex é a unidade responsável no TRT pelos Procedimentos de Reunião de Execuções, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), que se constitui em procedimento de parcelamento de dívidas, cumpridos determinados requisitos, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que tem o objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado. Após instaurado o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face de determinada empresa, o setor oficia as varas do trabalho para que encaminhem os créditos devidos por ela. A partir de então, a Caex assume a responsabilidade de organizar a relação que visa planejar o pagamento dos créditos e centraliza as execuções de todo o Estado do Rio de Janeiro.

O PEPT é regulamentado pelo Provimento nº 2/2019, que estipula os critérios referentes à ordem de pagamento dos credores, observando determinadas preferências legais. Já o REEF estipula um pagamento mais igualitário, dando prioridade à parte estritamente trabalhista da dívida, mas a forma de pagamento dos créditos pode ser mitigada através de transação judicial em audiência com a comissão de credores, à exceção das preferências constitucionais, que não são passíveis de negociação. A instauração de um REEF não impede que uma empresa parcele suas dívidas, podendo efetuar acordos coletivos. Em 2021, essas composições envolveram cinco empresas, 371 processos, totalizando cerca de R$ 29 milhões, que serão pagos de forma parcelada aos credores.

Na página específica do portal, é disponibilizada a listagem de todos os credores já incluídos no procedimento de cada empresa para que esses, bem como a sociedade, possam acompanhar os pagamentos e andamento das listagens disponíveis. “A publicação permite que os credores verifiquem se já se encontram incluídos ou não em cada procedimento instaurado, trazendo maior transparência e cumprindo a publicidade no serviço público instituída pela Constituição Federal do Brasil. Além disto, aqueles que possuem preferências legais, como idosos e doentes graves, podem sinalizar sua situação à Caex para que esta altere a classificação do crédito”, assinala o juiz gestor de Centralização junto à Caex, Fernando Reis de Abreu.

Também estão disponíveis no portal normativos sobre a centralização de execuções, bem como o regramento para o Leilão Judicial Eletrônico Unificado, estabelecido pelo Ato nº 7/2019. É possível conferir, ainda, a organização interna da Caex, dividida em Dimex (unidade que atua na reunião das execuções) e Nupep (setor de inteligência que visa à pesquisa patrimonial de grandes empresas devedoras na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro).

Confira alguns números que estão disponíveis no portal.

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)