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null Credores do Estado do RS, autarquias e fundações públicas estaduais poderão receber seus precatórios por meio de acordo

Na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), há 3.677 precatórios estaduais a serem pagos, totalizando R$ 1,23 bilhão.

25/01/2022 - O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (24/1,) a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios, a maior da história do Estado. Leia aqui o edital. Estão sendo chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações).

Na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), há 3.677 precatórios estaduais a serem pagos, totalizando R$ 1,23 bilhão. Os credores poderão solicitar o pagamento dos seus precatórios por meio de acordo. A solicitação deverá ser feita entre 4 de fevereiro e 11 de março, na página do Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).  Nesta rodada, o acordo terá deságio de até 40%. Após o envio do pedido pelo site, o credor receberá uma proposta e terá até 10 dias para aceitar ou recusar. Além dos créditos principais, também está previsto o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais.

Estão sendo convocados os credores de cerca de 65 mil precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), do TRT4 e do Tribunal Regional Federal (TRF4). A iniciativa vem sendo tratada desde o final de 2021, quando foi assinado um termo de cooperação entre o Governo do Estado e os três tribunais.

O anúncio da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios ocorreu em coletiva de imprensa virtual do governador Eduardo Leite e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O evento teve a participação da juíza auxiliar de Precatórios do TRT4, Carolina Hostyn Gralha, e da coordenadora do JAP, servidora Márcia Jaqueline Leal Vargas.

Os formulários de inscrição para o pagamento via acordo estarão nesta página a partir de 4 de fevereiro: Juízo Auxiliar De Precatórios.

Precatórios

Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. Para poder organizar o pagamento, os precatórios, expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou, são anualmente inscritos no orçamento público para pagamento conforme ordem cronológica de apresentação. O Estado do RS, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 65 milhões.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)