Execução Trabalhista

Apresentação

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista é composta por 5 (cinco) magistrados de primeiro grau da Justiça do trabalho, cada qual representando uma das 5 (cinco) regiões geoeconômicas do país, além de 1 (um) Coordenador e, no mínimo, 1 (um) juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), todos indicados pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Compete aos membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista:

I – Propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à execução trabalhista;

II – fomentar e divulgar boas práticas em execução trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no cumprimento das Metas Nacionais;

III – Apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – Informar ao Ministro Presidente periodicamente os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;

V – Auxiliar o Ministro Presidente na organização e na promoção das atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do Leilão Nacional da Justiça do Trabalho;

VI – Sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da fase de execução.

SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, com objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas para maior efetividade do processo de execução trabalhista, tais como:

I – pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, em especial BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD;

II – contagem física e controle dos processos de execução;

III – audiências de conciliação;

IV – expedição de certidão de crédito, observadas as Recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

V – alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas;

VI – divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, e da lista dos maiores devedores da Justiça do
Trabalho, por Regional.

Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista", todos os Tribunais e Varas do Trabalho realizam alienações judiciais de bens penhorados, com utilização prioritária de meio eletrônico (Leilão Nacional da Justiça do Trabalho).

Na Semana Nacional da Execução Trabalhista os Tribunais Regionais do Trabalho fomentam o trabalho em regime de mutirão, com a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, ativos e do trabalho voluntário de magistrados e servidores inativos.

Na Semana Nacional da Execução Trabalhista são priorizadas, além das audiências de conciliação e sessões de julgamento específicas, as ações voltadas à implementação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.