1) QUAIS OS VALORES ABRANGIDOS PELO PROJETO GARIMPO?

O Projeto Garimpo abarca valores realizados por meio de depósitos judiciais em processos trabalhistas, os quais, por diversos motivos, ainda se encontram sem movimentação em processos já arquivados definitivamente.

2) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PROJETO GARIMPO?

Desde a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, a implementação, desenvolvimento e  gestão local do Sistema Garimpo e os valores nele envolvidos ficam a cargo das Corregedorias Regionais locais, sob o acompanhamento nacional da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio de comissão nacional específica.

3) COMO SÃO LIBERADOS OS VALORES DO PROJETO GARIMPO ? 

A identificação e a posterior liberação dos valores relativos a depósitos judiciais abandonados devem seguir etapas previamente indicadas no arcabouço normativo que envolve o Projeto Garimpo.
Após a verificação acerca de débitos incontroversos a saldar correspondentes ao mesmo devedor, na mesma unidade judiciária ou em outras unidades ou Tribunais, os valores deverão ser disponibilizados ao devedor, mediante comunicação prévia.
As informações detalhadas acerca dos valores localizados e liberados em relação ao Projeto Garimpo são fornecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Cabe ressaltar que os valores atinentes ao Projeto Garimpo se referem a processos arquivados definitivamente, os quais, a princípio, já contam com a devida quitação dos valores devidos aos reclamantes de tais ações já arquivadas.

4) COMO SABER SE POSSUO VALORES A RECEBER?

A ciência acerca de valores disponibilizados a receber a partir do Projeto Garimpo se dá mediante comunicação realizada no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho onde tramitam os processos em que localizados os depósitos judiciais abandonados.
 

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