Histórico da Comissão Nacional

O Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019, dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados de definitivamente. O artigo 5º do normativo afirma que deverá ser instituída comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação do projeto pelas Corregedorias Regionais, por delegação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O § 1º revela que a mencionada comissão será presidida por um dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e contará com a participação de um magistrado indicado pela Corregedoria e de outro indicado pela Comissão de Efetividade da Execução Trabalhista.

O Ato nº 2/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2019, instituiu a comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas. A comissão era composta pelos seguintes membros: Carlos Eduardo de Oliveira Dias, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Coordenador); Cácio Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; e André Braga Barreto, Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Em 2020, o Ato nº 14/GCGJT, de 29 de maio de 2020 alterou a composição da comissão: Roberta Ferme Sivolella, Juíza do Trabalho auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Coordenadora); Cácio de Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; e Dorotheo Barbosa Neto, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Em 2021, a composição da comissão foi alterada pelo Ato nº 3/GCGJT, de 11 de março de 2021, sendo composta atualmente pelos seguintes membros: Roberta Ferme Sivolella, Juíza do Trabalho auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Coordenadora); Cácio de Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; e Anna Carolina Marques Gontijo, Dorotheo Barbosa Neto, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

No ano de 2022, a comissão foi recomposta por meio do Ato nº 30/GCGJT, de 18 de outubro de 2022, sendo composta atualmente pelos seguintes membros: Lúcia Zimmermann, Juíza do Trabalho auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Cácio de Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; Marcia Regina Leal Campos, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e Anna Carolina Marques Gontijo,  Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Em 2023, a comissão foi recomposta por meio do Ato nº 17/GCGJT, de 1º de agosto de 2023, sendo integrada pelos seguintes membros: Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, Juiz do Trabalho auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Cácio de Oliveira Manoel, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; Marcia Regina Leal Campos, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e Anna Carolina Marques Gontijo,  Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Composição atual:

CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

LÚCIA ZIMMERMANN, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; 

CÁCIO OLIVEIRA MANOEL, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região;

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e 

ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

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