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A PANDEMIA E O DIÁLOGO SOCIAL: UM NOVO OLHAR PARA A ATIVIDADE JUDICIAL

 

Chegamos ao fim do primeiro semestre de 2020, o ano do imprevisível, do excepcional, e, principalmente, do aprendizado e da reflexão. Entre as novas ferramentas tecnológicas e a compreensão do seu uso e sua incorporação não perene para a atividade jurisdicional, e entre a reflexão acerca do papel do próprio Judiciário e, com toda a propriedade, da Justiça do Trabalho em um panorama de intensa demanda nas questões envolvendo conflitos socioeconômicos e a luta pela sobrevivência coletiva, emerge a importância do diálogo social como ferramenta eficaz na solução de dilemas aparentemente inconciliáveis.

Certamente, a resposta rápida, eficaz e produtiva de um Judiciário atento a tais dilemas tem vital importância para apaziguar as angústias decorrentes destes novos e desconhecidos tempos. Contudo, ela não pode se isolar em seus tradicionais limites de atividades dita solitária, sob pena de aumentar a distância já existente pela imposição do isolamento social.  Em verdade, essa tendência já havia sido prenunciada pelo direito processual, por meio da teoria normativa da comparticipação ou da cooperação, conclamando a participação responsável e cooperativa de todos os atores sociais envolvidos para a solução dos conflitos, e adotada explicitamente pelo Código de Processo Civil de 2015, por exemplo, em seu artigo 6º[1].

Não por acaso, em um momento em que a pandemia se mostra como um choque global, que, a certo ponto, nos faz reconhecer que todos estamos conectados[2], o diálogo social se apresenta como importante instrumento a minorar os impactos de uma crise estrutural sem precedentes, e que clama pela responsabilidade de todas as instâncias e personagens envolvidos na construção de uma resposta satisfatória e eficaz.

Sob a mesma premissa, foi divulgado pela Organização Internacional do Trabalho relatório denominado “Observatório da OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho[3], em que se estabelecem diretrizes calcadas em 4 pilares gerais: 1) Estímulo à economia e ao emprego;2) Suporte às empresas, empregos e insumos; 3) Proteção aos trabalhadores no local de trabalho; 4) Foco no diálogo social para buscar soluções[4].

Não por acaso, o caminho da tentativa de composição vem sendo objeto de recomendação desta Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em todos os casos que envolvem pedidos liminares relacionados ao COVID-19, segundo política de conciliação estimulada pela Recomendação CSJT.GP 001/2020, a qual trouxe a tentativa de  mediação e  composição relativa às situações decorrentes da contingência de pandemia, privilegiando soluções que não inviabilizem a continuidade das atividades essenciais, e atentem para a realidade concreta de cada jurisdição no segmento profissional e econômico respectivo[5]. Certamente, contrastaria com tal diretriz e com as demais decisões proferidas em sede de Correição Parcial, por sua vez, a determinação de medida que não observasse tal política como primeira opção a ser impulsionada.

 

O aparente conflito dicotômico entre os interesses contrapostos, ao contrário de aumentar a distância entre os atores sociais envolvidos, representa intenso fator de estímulo para tal diálogo, com base na crise gerada pela pandemia, e que afeta a todos os sujeitos da relação jurídica trabalhista.

 

Quando o Poder Judiciário cria mecanismos que ambientam os atores processuais como pares, capazes de participar paritariamente na solução dos conflitos, há o denominado reconhecimento recíproco, afastando o conceito de invisibilidade que o abismo da desigualdade social originariamente produz[6]. Trata-se, em última análise, da paridade participativa que os estudiosos do próprio conceito de justiça na modernidade, como Nancy Fraser, já classificavam como a possibilidade de participação dos membros de uma sociedade como parceiros na interação social, de modo que remediar injustiças, e a superar os arranjos sociais que impedem ou criam obstáculos a tal interação, como o corolário do próprio conceito de reconhecimento e redistribuição[7].  

Não é a toa que os resultados positivos da criatividade jurídica consciente já forneceram respostas rápidas para a orientação da utilização de meios consensuais e colaborativos, nessas situações em que o direito posto não apresenta solução pronta. Além da criação de novos mecanismos para garantir a continuidade da prestação jurisdicional em tempos tão sensíveis[8], chancelados em seu viés colaborativo por decisões oriundas do Conselho Nacional de Justiça[9], a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho tem incentivado a solução consensual de conflitos em sede de Correição Parcial envolvendo questões de notória sensibilidade decorrentes da pandemia do COVID-19, na esteira, ainda, do objetivo preconizado pelas políticas estimuladas pela Resolução 125/2010 do CNJ.

Em iniciativa pioneira, tem-se instado os Tribunais a realizarem audiências com o objetivo de promover a composição, não só referente aos autos originários, mas para a prevenção de situações em âmbito coletivo que possam ensejar questões de grandes e graves repercussões no cenário de crise social e econômica. O resultado tem sido bastante satisfatório, logrando êxito na pacificação de conflitos com a participação de todos os atores sociais e processuais envolvidos em ao menos cerca de 50% dos casos, em claro reflexo de que o diálogo social é, sem dúvidas, a melhor maneira antídoto eficaz para curar as nossas mazelas e angústias jurídicas atuais.

Visando ampliar o sucesso da política de estímulo à participação paritária e à minoração dos efeitos à coletividade de uma solução imposta pelo judiciário para situações de caráter excepcional, e que demandam expertise técnica de áreas extrajurídicas, nos casos que envolvem processos cujos efeitos alcançam âmbito nacional, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, inobstante a análise e decisão proferida nos procedimentos de sua competência, tem recomendado a tentativa de solução consensual, inclusive para a prevenção de futuros litígios, à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, dentro das atribuições previstas no artigo 42 do Regimento Interno do TST. A cooperação e a comparticipação, aqui, se fazem presentes dentro do próprio Poder Judiciário em sua estrutura.

Ainda atenta a tal necessidade comparticipativa, e à urgência da viabilidade do acesso à justiça em tempos de crise, a Corregedoria Geral editou a Recomendação nº 08/GCJT, de 23 de junho de 2020, de modo a recomendar aos Tribunais Regionais do Trabalho “a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados”, em iniciativa considerada pelo Conselho Nacional de Justiça como atinente “ao contexto de ampliação dos meios de acesso à justiça, de forma segura e eficaz”[10] .

Dessa busca pela ressignificação do próprio Direito e da responsabilidade de todos ante a busca da saúde coletiva e da preservação da dignidade da sociedade em seu viés coletivo, a recolocação do papel do Judiciário no estímulo ao diálogo e à participação paritária assume protagonismo ímpar.  Cabe a todos nós, atores sociais e cidadãos partícipes das mudanças trazidas pela excepcionalidade que o período impõe, assumirmos as rédeas do diálogo responsável com vias construir um futuro que, apesar de incerto, está em nossas mãos.

Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Corregedor Geral da Justiça do Trabalho


[1] THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. Forense: Rio de Janeiro, 2015, p. 62.

[2] Cf. conceituou o economista Paulo dos Santos, em entrevista mencionando artigo de sua autoria para o site Developing Economics (“É tempo de repensar a contribuição do trabalho”). Disponível em https://developingeconomics.org/tempo-de-repensar-a-contribuicao-do-trabalho/?fbclid=IwAR3ym1Bz_s--4EnFa4eM0NEr2rUJqYM7nF6dznhd1g8toVpPxbNpJRdRWu8 . Acesso em 30/06/20.

[4] Sobe o assunto, vide DA VEIGA, Aloysio Correa e SIVOLELLA, Roberta Ferme. DEJÀ-VU HISTÓRICO, NORMATIVIDADE E SOCIEDADE EM MUTAÇÃO: O DIREITO EM QUARENTENA NAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA O COVID-19. Consultor Jurídico On line: Sâo Paulo, 23 de abril de 2020. Disponível em https://www.conjur.com.br/2020-abr-23/aloysio-correa-direito-quarentena-prevencao-covid

[5] Disponível em https://hdl.handle.net/20.500.12178/169693. Acesso em 16/04/2020.

[6] FRASER, Nancy. Rethinking recognition. New Left Review, n. 3, p. 107-120, 2000.  https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&pid=S1519-6089201800030056300007&lng=en

[7] FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo, n. 70, 101-138, 2007a.

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&pid=S1519-6089201800030056300011&lng=en

[8] Vide o Ato CGJT 11/2020 Ato GCGJT nº 11, de 23 de abril de 2020, acerca da realização de audiências telepresenciais.

[9] Como exemplo, a decisão proferida nos autos do PP 0003406-58.2020.2.00.0000, rel. Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, red. Conselheiro Emmanoel Pereira, DJe 22/06/20, em que foi julgado improcedente o pedido de suspensão automática de audiência por videoconferência ou sessão virtual por mera manifestação do advogado de uma das partes, quando ausente a anuência da parte adversa, por entender que o procedimento afronta o artigo 3º, §2º da Resolução CNJ nº 314/2020.

[10] Trata-se de decisão proferida pela Conselheira Flávia Pessoa, nos autos do PCA 0004856-36.2020.2.00.0000, DJe 07/07/20.

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