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CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decisão parcial de mérito

O normativo busca solucionar o descompasso provocado pela decisão parcial do mérito entre a tramitação do processo principal e de eventual processo suplementar.

A Covid-19 e o diálogo social: um novo olhar para a atividade judicial

Por Aloysio Corrêa da Veiga e Roberta Ferme Sivolella

Suspensa resolução do TRT- 4 (RS) sobre convocação de juízes

O exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ para a sua edição.

Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias

A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.

Corregedor-geral recomenda criação de estrutura para a Justiça do Trabalho receber ações por atermação virtual

O objetivo é facilitar o acesso de pessoas carentes à Justiça durante a pandemia.

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM TEMPOS DE COVID-19: A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE COMO GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde promoveu a reclassificação do novo coronavirus (COVID-19) como “pandemia”, e quando decretado o estado de calamidade em nosso país , todas as esferas do Poder Judiciário tentam conciliar...

Iniciativa da Corregedoria Geral busca solucionar os 100 processos mais antigos da Justiça do Trabalho

Em um mês, 52 dos 100 processos mais antigos no primeiro grau já foram solucionados.

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