TRT DA 1ª REGIÃO PASSARÁ POR CORREIÇÃO ORDINÁRIA - Corregedoria

(Seg, 30 set 2013 - 9h05)

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins Filho, estará no Rio de Janeiro no período de 30 de setembro a 4 de outubro para realizar correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O TRT, com sede na capital do Rio de Janeiro desde 1946, foi um dos primeiros a se adequar à Constituição Federal de setembro daquele mesmo ano, quando foi determinada a transferência da Justiça Laboral para o Poder Judiciário. Na época, sua jurisdição contemplava o Distrito Federal, o antigo estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Atualmente, o 1º Regional tem jurisdição apenas sobre o estado do Rio de Janeiro, abrangendo 92 municípios e contando com 49 Desembargadores, 225 Juízes, 4.001 servidores, 146 Varas do Trabalho e 3 Postos Avançados. Somente no primeiro semestre deste ano, a 2ª Instância recebeu mais de 38 mil novos processos e solucionou aproximadamente 39 mil.

As correições realizadas na gestão do Ministro Ives Gandra Martins Filho à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho diferenciam-se das tradicionais por colocar foco no desempenho dos Regionais, mais do que na simples verificação do atendimento a aspectos formais e procedimentais, na linha traçada pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, se a Corregedoria-Geral, por um lado, cobra o alinhamento dos fins da Justiça, que são uma prestação jurisdicional célere, barata e de qualidade, por outro contribui para encontrar os meios necessários para consegui-lo.

Após analisar os dados dos sistemas institucionais (e-Gestão) e as informações prévias encaminhadas pela Administração do 1º Regional (questionários respondidos), alguns temas serão objeto de avaliação específica durante os trabalhos correicionais.

O TRT da 1ª Região é o 5º tribunal menos oneroso do país, na relação entre os valores arrecadados e as despesas havidas na jurisdição. Dessa forma, foram solucionados mais de 310 mil processos (1º e 2º graus) a um custo médio unitário da ordem de R$ 3 mil. Outro ponto que deve ser ressaltado é a taxa de produtividade da 1ª instância do Rio de Janeiro, 102,4%, a 5ª melhor do país.

A fim de garantir uma justiça célere e de qualidade, uma das prioridades da correição no Rio de Janeiro será avaliar os prazos médios para marcação das audiências de instrução e de prolação de sentenças, assim como a alocação de magistrados de 1º grau, titulares e substitutos, para atuarem em todas as Varas do Trabalho da região.

Chamou atenção o elevado tempo médio despendido entre a interposição e a remessa dos recursos de revista para o TST, o que implicará uma análise mais profunda, durante o período correicional, dos procedimentos de digitalização e envio desses processos para a Corte Superior Trabalhista.

Ponto que merecerá especial destaque será o dos procedimentos adotados para a implantação do PJe-JT e os problemas ainda existentes, principalmente no que diz respeito à não operação de algumas funcionalidades, à confiabilidade dos dados importados e aos requisitos de segurança da informação – redundância da Rede-JT, à capacidade de processamento e armazenagem, além da interligação das diversas Varas do Trabalho do 1º Regional.

Ressalte-se a existência de Ato do Regional definindo a divisão territorial do estado do Rio de Janeiro em 7 circunscrições, a ser implementada em janeiro de 2014, para fins de designação e fixação de juízes substitutos. Dessa forma, no próximo ano, está previsto que o Rio de Janeiro seja sede da 1ª circunscrição (capital), que Niterói seja sede da 2ª circunscrição (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá), que Duque de Caxias seja sede da 3ª circunscrição (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Queimados e Itaguaí), que Petrópolis seja sede da 4ª circunscrição (Petropólis, Teresópolis, Magé, Nova Friburgo e Três Rios), que Cabo Frio seja sede da 5ª circunscrição (Cabo Frio, Araruama e Macaé), que Volta Redonda seja sede da 6ª circunscrição (Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende e Angra dos Reis) e que Campos seja sede da 7ª circunscrição (Campos e Itaperuna).

Na correição ordinária ainda serão apurados dados relativos às estruturas judicial e administrativa, à tecnologia da informação, à movimentação processual, à arrecadação, aos valores pagos a título de direitos trabalhistas, ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, à residência dos magistrados no local da jurisdição, ao relacionamento do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

No dia 4 de outubro, às 9h, os resultados da correição ordinária serão apresentados, com a leitura da ata, em sessão pública no Plenário Délio Maranhão, localizado no Prédio Sede do TRT-1 (Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Centro do Rio de Janeiro). Às 10h, o Corregedor-Geral concederá entrevista coletiva à imprensa local. Aos profissionais interessados em participar da coletiva, solicita-se que compareçam ao local no horário previsto, tendo em vista a dinâmica dos trabalhos e a agenda do Ministro. Aos veículos de TV, especialmente, solicita-se que estejam no local com a antecedência necessária para a montagem dos equipamentos.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRT-1, pelos telefones (21) 2380-6512/6815.

Washington Barbosa/CGJT

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