(Sex, 12 Jul 2013 – 18h)
O Ministro Ives Gandra Martins Filho encerrou hoje (12), a Inspeção no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região/PI. A leitura do relatório contendo a avaliação, observações e recomendações, foi realizada em sessão pública no Pleno do Tribunal. O documento foi entregue ao Presidente, Desembargador Francisco Meton Marques de Lima.
Desembargador Francisco Meton Marques de Lima (Presidente), Ministro Ives Gandra Filho (Corregedor-Geral), Gáudio Ribeiro de Paula (Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho)
Na leitura do relatório o Corregedor-Geral destacou os aspectos positivos e negativos e apresentou medidas de aprimoramento dos serviços judiciários e administrativos.
À Presidência do Regional foi expedida apenas uma recomendação, para que seja feita a revisão da Resolução Administrativa nº 12/97, que regulamenta o procedimento de vitaliciamento no TRT da 22ª Região, para compatibilizá-la com o Ato Conjunto 001/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com a ENAMAT, no prazo de 60 dias.
Ao Corregedor Regional foi recomendado que dê cumprimento ao art. 8º, "caput" e parágrafo único, da Resolução 135/11 do CNJ e à Recomendação 1/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, abrindo procedimento administrativo nos casos de descumprimento do prazo legal para prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau, quando excedido excessivamente o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do CPC, para verificação das circunstâncias que justificariam, ou não, o atraso.
À sessão de encerramento também compareceram Desembargadores, Juízes do Trabalho e servidores do TRT-22.
Desembargadores Wellington Jim Boavista e Laércio Domiciano
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(Euvânia Rezende /Fotos: Ascom TRT-22)
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