Missa de Ação de Graças

 Marca o Último Dia

da Inspeção em Goiás

O Ministro Ives Gandra Martins iniciou o último dia da Inspeção no Tribunal Regional de Goiás participando de Missa de Ação de Graças, que contou com a presença de magistrados e servidores da 18ª Região. A missa, presidida pelo padre Éverson de Faria Melo, faz parte dos eventos de celebração de final de ano no Tribunal goiano.

Em sua homilia, o celebrante destacou a missão da Justiça do Trabalho, que é assegurar às pessoas respeito e dignidade. "Gostaria de colocar o trabalho de vocês na eucaristia para que o verdadeiro Natal seja dado às pessoas que vêm aqui buscar justiça", declarou o padre Éverson.

O Ministro Corregedor aproveitou o momento de celebração para agradecer o apoio recebido por toda a sua equipe de colaboradores, assim como o comprometimento dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, todos fundamentais para a concretização da meta de visitar todos os TRTs durante a sua administração à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Chegou ao fim a Inspeção no Estado de Goiás. Foram dois dias de trabalho e análise dos dados relativos às estruturas judicial e administrativa; à tecnologia da informação, com ênfase no funcionamento e eventuais problemas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe, à movimentação processual; ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos; à estrutura da Escola Judicial, à residência dos magistrados no local da jurisdição e ao relacionamento do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

A leitura do Relatório da Inspeção foi realizada em sessão pública, no Pleno do TRT-GO, e foi transmitida ao vivo pela rede mundial de computadores. Essa prática, iniciativa pioneira da administração do Ministro Ives Gandra, colabora para maior transparência e publicidade das atividades correcionais. Nesse sentido, além de viabilizar a transmissão ao vivo das sessões de encerramento das Correições e das Inspeções, a Corregedoria tem publicado relatos diários dos trabalhos desenvolvidos durante as atividades de campo, os quais podem ser vistos no sítio do TST na internet (http://www.tst.jus.br/noticias1).

O Corregedor-Geral destacou as condições das Varas do Trabalho da capital, que contam com amplas secretarias, gabinete para os assistentes de juiz, dois gabinetes para os juízes, sala de audiências de boas dimensões, adornada pelo pavilhão nacional e na qual o juiz veste toga, incutindo maior confiança no jurisdicionado, que busca na autoridade da Justiça a sua segurança.

Mereceu elogios a criação do Núcleo de Solução de Conflitos e Cidadania, onde um juiz do trabalho coordenador do Núcleo se posiciona à frente de 6 salas de conciliação e acompanha a atuação de um servidor especialmente treinado pela EJUD-18, intervindo quando necessário e homologando imediatamente os acordos firmados. Esse encontro faz às vezes da audiência inaugural e, somente em caso da ausência da conciliação, marcar-se-á a audiência de instrução e julgamento.

Outro ponto destacado foi a disponibilização de um assistente jurídico para apoio dos juízes titulares e substitutos. De outro lado, verificou-se a designação de servidores de Varas do Trabalho para funções em gabinetes de desembargadores e sem a anuência do juiz titular da respectiva Vara, o que vai de encontro à diretriz de se priorizar o primeiro grau de jurisdição, estabelecida no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ.

O Relatório da Inspeção observou que, no ano de 2012, em sede de recurso de revista, a taxa de reforma pelo TST das decisões proferidas pelo 18º Regional, ainda que parcialmente, ficou em 61,1%, a 4ª menor do país (média nacional: 70,8%). De igual modo, no que concerne aos agravos de instrumento, a taxa de provimento foi de apenas 3,2%, a mais baixa do país, muito aquém da média nacional de 8,7%. Isso revela a inexistência de qualquer ponto de colisão entre a jurisprudência do Regional e os entendimentos já consolidados pelo TST, revelando notável responsabilidade institucional por parte do Tribunal da 18ª Região.

A parte prescritiva do Relatório recomendou à Presidência do Tribunal promover a regularização da situação dos magistrados que foram recentemente removidos para outras Varas do Trabalho da Região, verificando se atendem aos critérios das resoluções do CNJ e do TRT-18 para obter a autorização legal, ou determinando a sua efetiva residência na sede da jurisdição. Recomendou, ainda, a implantação da Central de Dados Secundária, que deve ser localizada em prédio diferente de onde se situa o Data Center principal, de modo a impedir a interrupção dos serviços informatizados.

À Corregedoria Regional, o Ministro Corregedor recomendou que todas as atas das correições, após a assinatura, sejam publicadas no DEJT, com disponibilização no sítio eletrônico do TRT-18. Recomendou, ainda, a alteração do Provimento 6/2011, para que passe a prever apenas a correição presencial e a correição semipresencial nas Varas do Trabalho da Região, em consonância com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

O Relatório recomendou ao Tribunal alterar o Regimento Interno para assegurar que as sessões de julgamento dos processos administrativos contra magistrados sejam públicas, e não secretas ou reservadas, nos termos da Resolução Administrativa 1.613 do Tribunal Superior do Trabalho. Recomendou, ainda, fornecer e cobrar o uso da toga pelos juízes do trabalho titulares e substitutos, quando em audiência.

Após a leitura do Relatório, o Corregedor-Geral concedeu entrevista coletiva à imprensa local.

(Washington Barbosa/fotos: TRT-18)

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