Ministro Ives Gandra Apresenta

Relatório de suas Atividades à Frente da CGJT

No início da tarde de ontem, dia 10/02/14, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentou o Relatório Circunstanciado das Atividades da CGJT ao Órgão Especial do TST, formado pelo Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, pelos sete Ministros mais antigos, incluindo os membros da direção, e por sete Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno do TST.

"O presente relatório pretende retratar a gestão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho durante o ano de 2013, a par de celebrar os 60 anos de sua existência", ressaltou o Corregedor-Geral da JT ao abrir seu pronunciamento.

O relatório, intitulado "Relatório 2013-2014: 60 anos, Passado, Presente e Futuro", trouxe um formato diferenciado em relação aos anteriores, ao apresentar em sua primeira parte um resgate da memória da Corregedoria-Geral do Trabalho, destacando as ações que foram empreendidas pelos diferentes ministros que ocuparam o cargo de Corregedor-Geral ao longo desses 60 anos. Na segunda parte do relatório, foi registrado, de maneira resumida, tudo aquilo que se viu e ouviu, ponderou e recomendou, nas visitas aos 24 tribunais regionais do trabalho, no período de 10 meses da gestão compactada do Ministro Ives Gandra à frente da CGJT, resultando em um retrato de toda a Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª instâncias.

Do ponto de vista histórico, mereceu destaque o fato de a CGJT completar 60 anos em 2014. Criada em 1954, quando começou a atuar como órgão de inspeção e correição sobre os tribunais regionais do trabalho, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho teve como primeiro titular o Ministro Geraldo Mantedônio Bezerra de Menezes. O Corregedor-Geral ressaltou o fato de que o mais antigo ex-Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ainda vivo, Ministro Thélio da Costa Monteiro, completará 100 anos de vida em 2014, momento digno de registro e júbilo desta Corte.

Ainda no que diz respeito ao resgate histórico, o Ministro Corregedor informou a recuperação, digitalização e disponibilização das atas das correições gerais passadas, sendo a mais antiga a do Ministro Júlio de Carvalho Barata, datada de 25/01/65, que registrou a sessão inicial da correição no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (acesse a íntegra da ata). O trabalho de pesquisa contemplou contatos com os memorais dos tribunais regionais, visita aos acervos do TST, da Imprensa Oficial e do TSE, órgão que detém o registro histórico de todos os diários oficiais da União.

Na segunda parte do relatório, que contempla o retrato da Justiça do Trabalho em 2013, o Ministro Ives Gandra ressaltou as diferenças nas estruturas físicas e de pessoal de cada Regional, o que redunda em condições de trabalho muito distantes umas das outras. "Somente a título de exemplo, enquanto um desembargador da 15ª região tem 2,8 mil processos por ano para julgar, um da 8ª região recebeu menos de 600 processos". As maiores sobrecargas recaem sobre os desembargadores da 15ª, 3ª e 9ª regiões.

Outro ponto que mereceu destaque foi a necessidade de se cobrar maior responsabilidade institucional dos Regionais, de forma a evitar decisões contrárias a súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, que só geram falsa expectativa para a parte vencedora, além de onerar a estrutura das cortes superiores. Os tribunais mais refratários à jurisprudência pacificada desta Corte e do STF, segundo a taxa de reforma das decisões, foram os TRTs da 7ª, 19ª, 14ª e 4ª regiões.

Dentre os temas não respeitados pelos Regionais, despontam em número de casos a Súmula Vinculante 4 do STF e as Súmulas 219, I, 244, III, e 294 do TST.

Ao concluir, o Ministro Corregedor colocou como pontos cruciais de suas atividades, além dos já citados, o esforço de harmonização da convivência entre os integrantes das Cortes Regionais; a busca constante de melhoria da prestação jurisdicional, cobrando o aumento da produtividade, mas também disponibilizando os meios necessários para a consecução de seu objetivo; a necessidade de se assegurar a cada juiz substituto um assistente jurídico; o fiel cumprimento dos prazos para prolação de sentenças e marcação das audiências de instrução; a importância de o magistrado residir na sede da Comarca; o resgate do prestígio desta Justiça Especializada por meio do uso da toga pelos magistrados de 1ª instância; a disponibilização de informações gerenciais de qualidade e com a devida consistência, utilizando-se do sistema e-Gestão; o papel de suma importância das Escolas Judiciais Regionais para a capacitação e aperfeiçoamento de servidores e magistrados.

Finalmente, ao entregar um exemplar do relatório a cada membro do Órgão Especial, o Ministro Ives Gandra declarou: "Que este ‘relatório-memória-vademecum' possa resgatar um pouco do passado, apresentar a dinâmica da atividade correcional no presente e ajudar a delinear o panorama do futuro da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho", ao tempo em que desejou "judiciosa, abrangente e percuciente atividade correicional" ao seu sucessor próximo, Ministro João Batista Brito Pereira, corregedor eleito.

(Washington Barbosa)

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