Foi encerrada na manhã de hoje, em sessão pública transmitida ao vivo pela internet, a correição ordinária que teve início na segunda-feira, 2/3, no TRT da 24ª Região. Durante a sessão, o ministro Brito Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, conduziu a leitura da ata.

Na ocasião, o ministro reiterou seu compromisso de manter uma linha aberta de comunicação com o Tribunal para colaborar e, em conjunto, anteciparem-se aos problemas, dotando a atividade correicional, tanto quanto possível, de natureza preventiva.

Durante a correição, foram examinados os dados relativos às estruturas judicial e administrativa, às condições ambientais de trabalho, à tecnologia, aos sistemas e-Gestão e PJe-JT, ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, à estrutura da escola judicial e outros aspectos importantes.

Alguns pontos registrados na ata merecem destaque aqui:

Desempenho do Tribunal Regional

De acordo com as informações extraídas do sistema e-Gestão, no que concerne ao 2º grau, em 2014, a produtividade foi de 97,5%, superior à média nacional de 90,8%.

A taxa de congestionamento situou-se em 15,9%, bem melhor que a média entre os TRTs, de 27,1%.

Quanto ao prazo médio contado da distribuição do feito até a sua restituição pelo relator, em 2014, foi de 21 dias, ao passo que a média entre os TRTs ficou em 49 dias.

O prazo médio global entre o recebimento e o julgamento do recurso foi de 64 dias, resultado que qualificou o TRT da 24ª Região como um dos mais céleres do país em 2014, tendo a média nacional ficado em 99 dias.

Boas Práticas

Conforme mencionado anteriormente, o corregedor-geral tem se imbuído da ideia de propagar as boas práticas observadas durante as correições. Em relação às desenvolvidas pela 24ª Região, vale a pena mencionar as seguintes:

No que tange à questão socioambiental, em 2007, o Tribunal constituiu a Comissão Permanente de Gestão e Educação Ambiental, com a finalidade de elaborar um programa com o objetivo de desenvolver, administrar e integrar ações permanentes e necessárias ao planejamento socioeconômico e ambiental de forma participativa, com vistas à redução de danos ao meio ambiente.

Como resultado dessa preocupação com o meio ambiente, a proposta que norteou a construção do prédio destinado ao 2º grau foi desenvolvida levando-se em conta medidas de sustentabilidade.

Também são exemplos de medidas de sustentabilidade postas em prática pelo Tribunal Regional ações como a redução no consumo de energia elétrica; a utilização prioritária de meios eletrônicos para divulgação de notícias internas e para envio de ofícios e comunicações internas entre as varas; a coleta seletiva de lixo; a iniciativa de editar o boletim interno de forma eletrônica, o que gerou uma economia de 22.560 folhas de papel A4 por ano.

Na área administrativa, vem sendo desenvolvida a Gestão do Orçamento Eficiente – que, no período de dois anos, resultou na melhora da execução do orçamento dentro do exercício em 15,04%, propiciando ao Tribunal o atingimento da Meta 14/2013 do CNJ.

Há de se destacar também a disponibilização de sala para realização de perícias médicas, equipada pelo TRT e utilizada pelos peritos interessados e previamente cadastrados, conforme agendamento na Coordenadoria de Recursos para as Varas do Trabalho da Capital, o que permite a marcação de perícias no momento da realização da audiência.

Conciliação

Em relação à conciliação, a 24ª Região apresenta taxa de 43,5%, estando acima da média nacional, que é de 39,3%.

Sistema PJe-JT

O sistema do PJe-JT está instalado no Tribunal e em todas as varas do trabalho da 24ª Região. Com sua implantação, os prazos médios contados do ajuizamento da ação até a prolação da sentença vêm diminuindo em relação aos apurados no processo físico, passando de 188 para 118 dias no rito sumaríssimo e de 334 para 162 dias no ordinário.

Prioridade ao 1º Grau

O ministro corregedor-geral destacou ainda que a administração do tribunal vem desenvolvendo esforços com o fim de dotar as varas do trabalho de infraestrutura adequada.

Encerramento

Ao encerrar a sessão, o ministro fez os agradecimentos de praxe pela hospitalidade oferecida e reconheceu que o Tribunal vem desenvolvendo esforços para garantir e observar a celeridade processual, para promover a aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e para implementar boas práticas.

Após o encerramento, o ministro esteve à disposição da imprensa para entrevista.

Edith Lopes de Alencar / Fotos: CGJT/Núcleo de Comunicação TRT24

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