Foi encerrada hoje, em sessão pública, a correição ordinária em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região desde segunda-feira. A sessão foi conduzida pelo corregedor-geral, ministro Brito Pereira, durante a qual a Dra. Coelis Maria Araújo Martins, diretora da secretaria da CGJT, fez a leitura da ata.

A seguir, alguns pontos que mereceram destaque na ata:

1- Boas práticas na 2ª Região:

Na área administrativa, foram observados os seguintes projetos:

a) Customização e Implantação do Sistema de Gestão de Recursos Humanos – SGRH – a prática possibilita a automação de diversas rotinas, a reunião e a sistematização de informações e a integração das várias operações necessárias à administração de pessoal. Consequentemente, é possível a revisão geral de procedimentos e a reorganização interna do trabalho;

b) Reorganização Interna e Dimensionamento de Equipes – esse projeto está em fase inicial na Secretaria de Gestão de Pessoas. Pretende-se, com sua implantação, adaptar novas rotinas e procedimentos a partir do uso da solução SGRH. Os resultados diretos esperados são: racionalização e adaptação dos procedimentos (processos de trabalho) às novas rotinas informatizadas; correto dimensionamento das equipes para operação dos processos, com base em critérios técnicos e objetivos; reorganização interna da área; ganhos significativos de eficiência operacional, com economia e melhor utilização dos recursos disponíveis; maior eficácia e efetividade das operações;

c) Projeto Servidor Acolhedor – tem como meta promover uma mais rápida ambientação de novos servidores, especialmente os provenientes de outros estados ou de cidades distantes da capital, mediante o cruzamento de dados dos novos servidores que gostariam de ser "acolhidos" por um servidor voluntário mais antigo, para auxílio.

No aspecto judicial, destacam-se:

a) a Racionalização de Procedimentos na Conferência de Cálculos em Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). Foi criado setor especializado em cálculos de processos contra a Fazenda Pública, com capacitação de novos calculistas (com enfoque no conhecimento de cálculos trabalhistas contra a Fazenda Pública) e uniformizados procedimentos. A medida resultou na redução de cerca de 90% do número de processos aguardando conferência e propiciou uma maior efetividade na expedição dos ofícios requisitórios, trazendo maior transparência.

b) o Juízo Auxiliar de Execução – visa à concentração de atos relacionados aos diferentes processos em fase de execução contra um mesmo devedor ou grupo econômico (facilita a melhor apreciação das questões envolvendo o mesmo devedor e diferentes reclamantes), promovendo a eficácia e a efetividade na prestação jurisdicional. A reunião temporária dos processos acarreta a diminuição do prazo para a efetiva satisfação dos créditos trabalhistas, que passam a ser pagos de forma simultânea aos reclamantes que litigam contra o mesmo devedor. De 2012 até setembro deste ano, o Juízo Auxiliar de Execução proferiu 641 sentenças, beneficiando 4.382 reclamantes.

c) Hastas Públicas Unificadas - esta prática também está voltada para a execução. É feita uma reunião dos bens penhorados por todas as varas do trabalho nos processos em fase de execução, dando ampla divulgação das expropriações judiciais e intensificando as arrematações. As hastas públicas unificadas permitem que os processos em fase de execução sejam solucionados com mais celeridade. Nas 355 hastas já realizadas entre 2007 e 2015, a média de aproveitamento foi de 80,03%.

2- Conciliação:

O Tribunal possui um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, para incentivar, promover, sistematizar e realizar as atividades de cunho conciliatório do Tribunal Regional, tanto no 1º quanto no 2º grau. Funcionam junto ao NUPEMEC os Centros Judiciários de Solução de Conflitos CEJUSC-Sede e CEJUSC-Leste, que executam as ações de conciliação em processos que tramitem perante as Varas do Trabalho da Capital e do Fórum da Zona Leste.

3 – Execução:

O Tribunal conta com os Juízos Auxiliares de Execução e também com uma unidade específica, instituída em 2008, com o intuito de uniformizar e otimizar os procedimentos executórios contra a Massa Falida da Vasp – Viação Aérea São Paulo S.A. e contra empresas do grupo econômico Canhedo Azevedo, ante o grande volume de ações trabalhistas contra a empresa. A chamada "Vara-Vasp" administra os processos em fase de execução e em trâmite em vara do trabalho da 2ª Região e integra o Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2. Atualmente, mais de 5.000 processos tramitam nessa Vara.

Treinamento no e-Gestão e nova coleta de dados:

Informou o ministro corregedor-geral que agendou com a presidente do TRT a visita do Comitê Nacional do e-Gestão, coordenado pela desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do TRT da 10ª Região, para ministrar cursos e treinamentos na 2ª Região no período de 23 a 27 de novembro, bem como o retorno da equipe da Corregedoria-Geral no período de 26 a 29 de janeiro de 2016 para complementar a coleta de dados e concluir a correição ordinária.

Encerramento:

Após a leitura da ata, o corregedor-geral fez as recomendações necessárias e agradeceu imensamente a todos que contribuíram para a realização dos trabalhos correicionais no TRT da 2ª Região.

Entrevista:

Logo em seguida, o ministro concedeu entrevista à imprensa.

(Edith Lopes de Alencar / Fotos: Murilo Bastos - CGJT)

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