Hoje, em sessão pública iniciada às 10h, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, encerrou a correição ordinária no TRT da 18ª Região (com sede em Goiânia), em andamento desde segunda-feira. Durante o evento, transmitido ao vivo pela internet, foi lida a Ata pela diretora da Secretaria da Corregedoria-Geral.

Durante a correição, foram examinados os dados relativos às estruturas judicial e administrativa, à tecnologia, aos sistemas e-Gestão e PJe-JT, ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, à estrutura da escola judicial e muitos outros pontos relevantes.

Os trabalhos realizados possibilitaram fazer um diagnóstico da situação do TRT, com base no qual o ministro fez suas recomendações. Os resultados apurados integram a Ata, a ser publicada na próxima semana no DEJT.

A seguir, alguns pontos relevantes registrados na Ata:

1 - Boas práticas:

O ministro tem se dedicado a divulgar as boas práticas observadas durante as correições, por acreditar que elas podem ser adotadas por outros TRTs. Na 18ª Região, merecem destaque as seguintes:

Cuidados com o meio ambiente:

Setor de Responsabilidade Socioambiental – destinado à preservação e recuperação do meio ambiente.

Plano de Logística Sustentável – PLS - programa de ações de sustentabilidade. Vem apresentando efeitos positivos na economia de gastos públicos, com a redução do desperdício e com a conservação de recursos naturais, além de contribuir para a melhora da qualidade de vida.

Na área administrativa:

Sistema de Processos Administrativos – SISDOC - capaz de suportar fluxos paralelos de movimentação processual (solicitações). Possibilita, também, a atuação simultânea de mais de uma pessoa ou unidade no processo, agilizando os trâmites administrativos.

Plano de Logística Sustentável - destinado a dar sustentabilidade e monitorar o alcance e a efetividade das medidas socioambientais implantadas.

Fluxo do pregão no SISDOC – sua implantação permitiu o monitoramento do tempo gasto para a realização de cada atividade do processo, possibilitando a rápida identificação dos principais gargalos, tendo resultado no incremento de 40,42% no índice de agilidade e de tramitação dos processos de aquisição na modalidade pregão em 2014.

Na área judicial:

Central de Cálculos - centraliza todas as atividades relacionadas à liquidação judicial, sob uma única coordenação.

Central de Inteligência - conta com servidores treinados para realizar pesquisas específicas, com metodologia e cruzamento de informações.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal Regional – Centro - concentra não só as questões relacionadas à conciliação, mas também as audiências iniciais das varas do trabalho que aderiram ao projeto.

Programa Estratégico Efetividade na Execução - tem como meta a diminuição das taxas de congestionamento na execução.

Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER - tem, entre muitas outras atribuições, a função de uniformizar o gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos; monitorar os recursos dirigidos ao TST; comunicar aos órgãos julgadores do TRT as suspensões, sobrestamentos e julgamentos de processo efetivados pelo TST, em decorrência das sistemáticas da repercussão geral e dos recursos repetitivos; manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados no TRT; auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado; receber e compilar os dados referentes aos recursos sobrestados nas Turmas recursais.

2 - Desempenho do Tribunal:

Em 2014, o Tribunal atingiu 85,4% de produtividade, índice inferior à média nacional, que foi de 90,7%. Porém, a taxa de congestionamento, de 27,3%, e o prazo médio contado da distribuição do feito até a sua restituição pelo relator, de 57 dias, situaram-se na média entre os TRTs. Uma boa notícia é que o prazo médio global entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 79 dias, um dos mais céleres entre os TRTs em 2014, cuja média é de 99 dias.

3 - Encerramento e entrevista

Ao encerrar a sessão, o ministro agradeceu a cortesia com que ele e sua equipe foram tratados e elogiou o empenho do Tribunal para garantir e observar a celeridade processual, para promover a aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e para implementar boas práticas.

Após o encerramento, o ministro esteve à disposição da imprensa para conceder entrevista coletiva.

 (Aldemir Pacheco e Laura Cravo / Fotos: TRT-18)

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