Ministro apresenta Ata de correição - Corregedoria

O ministro Ives Gandra apresentou, às 10h desta sexta-feira (14.6.2013), a Ata de Correição Ordinária realizada no TRT19 entre os dias 10 e 14 de junho de 2013. Na ocasião, o corregedor analisou o desempenho do Regional em relação ao cumprimento de normas regimentais e discorreu a respeito de seus pontos positivos e negativos.

Entre as iniciativas relevantes desenvolvidas na 19ª Região, Gandra salientou "a superlativa vocação do TRT/AL no tocante à conciliação". Em razão disso, o corregedor parabenizou a Corte pela posição de vanguarda nessa forma de solução de conflitos, cujo aproveitamento é de 53%.

Também foi alvo de elogio a distribuição de magistrados por unidade trabalhista que, de acordo com Gandra, atende às necessidades da demanda e deve servir de exemplo a Tribunais de menor porte.

Entre as principais recomendações, o corregedor reafirmou o gargalo encontrado na fase de execução, que é de 87%. De acordo com ele, esse baixo desempenho pode ser atribuído às ações contra um grande número de microempresas falidas, insolventes e mal sucedidas, cujos proprietários geralmente realizam manobras para dificultar a penhora de seu patrimônio. A concentração da economia na monocultura canavieira também foi apontada como um aspecto que dificulta os procedimentos de execução.

Em seu relatório correicional, o ministro ainda salientou que a 6ª Vara do Trabalho de Maceió vem ostentando a pior produtividade entre as 21 unidades trabalhistas de Alagoas, solicitou que o TRT promova medidas para garantir mais segurança nas VT e que os juízes passem a utilizar a toga regularmente durante as audiências, bem como estipulou um prazo de 60 dias para a Administração revisar a Resolução Administrativa nº 32/2012, que regulamenta o vitaliciamento de juízes em estágio probatório. A Ata de correição estará disponível no site do TST na próxima segunda-feira (17.6.2013)