Inspeção no Rio Grande do Norte - Corregedoria

TRT da 21ª Região

 Passará por Inspeção

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra, estará em Natal (RN) no período de 14 a 16 de outubro para realizar Inspeção no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

As Inspeções caracterizam-se por adotar procedimento simplificado e mais célere do que as Correições. As primeiras têm duração de 2 a 3 dias, enquanto as segundas demandam uma semana inteira. Considerando a meta do Ministro Corregedor-Geral de visitar todos os Tribunais ainda este ano, a agenda da Corregedoria dividiu-se em 14 Inspeções e 10 Correições Ordinárias, das quais já foram realizadas 8 de cada uma delas, totalizando 16 visitas.

O TRT-21 será a 9ª Inspeção na atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Atualmente o 21º Regional conta com 8 Desembargadores, já que dois cargos estão vagos, 44 Juízes, 743 servidores e 23 Varas do Trabalho. A Região é dividida em 3 circunscrições. A 1ª circunscrição abrange as Varas do Trabalho de Natal, Goianinha e Ceará-Mirim, com número de juízes equivalente às unidades judiciárias; a 2ª circunscrição, por sua vez, é integrada apenas pela Vara do Trabalho de Mossoró, com 3 juízes; por fim, a 3ª circunscrição diz respeito somente à Vara do Trabalho de Macau, com 1 juiz. Ainda há a Central de Apoio à Execução (CAEX).

 Destaque-se que a Lei 12.482/11, alterou a composição do 21º Regional para criar dois cargos de desembargador, destinados a magistrados. Não obstante, até o presente momento, esses cargos não foram preenchidos, o que merecerá atenção especial durante a Inspeção.

Após analisar os dados da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho e do Sistema e-Gestão, além das informações prévias prestadas pela Administração do 21º Regional, alguns itens serão objeto de especial destaque durante os trabalhos de Inspeção.

No que diz respeito à produtividade do TRT-21, os dados preliminares apontam para a produtividade de 107%, neste ano, sendo o 8º mais produtivo do país. Chama a atenção, no entanto, o prazo médio elevado de permanência dos processos no Tribunal, o que será avaliado com maior acuracidade durante os trabalhos da Inspeção.

Quanto à 1ª instância há de se destacar a baixa produtividade, na fase de conhecimento, neste ano, de apenas 83%, assim como o baixo índice de acordos e conciliações, da ordem de 29%, abaixo das médias nacionais que são de 96 e 43%, respectivamente. Nesse aspecto, será necessário verificar, na Inspeção, as causas da 1ª Instância do TRT do Rio Grande do Norte ocupar o penúltimo lugar no país quanto a esses pontos.

Por outro lado, merece destaque positivo a produtividade das execuções, de 125%, ocupando o 2º lugar no ranking nacional, fazendo com que a meta 17 do Conselho Nacional de Justiça, aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas, tenha sido plenamente atendida.

Ao se analisar os dados preliminares sobre os custos dos processos, relação entre o volume de processos julgados e as despesas do Regional, verificou-se que tanto o custo individual está elevado, quanto o montante da arrecadação é comparativamente pequeno em relação às despesas, ambos bem abaixo das médias nacionais.

No que se refere às autorizações para juízes residirem fora das suas respectivas comarcas, é de se elogiar a Resolução Administrativa 59/07, que regulamenta as concessões, desde que o magistrado permaneça na Vara do Trabalho, no horário regular do expediente, por pelo menos 04 (quatro) dias na semana, além de se acompanhar rigorosamente o seu desempenho e a sua produtividade.

Outros pontos que serão analisados dizem respeito à efetiva disponibilização de assistentes jurídicos para os juízes titulares e substitutos, assim como os critérios de alocação dos juízes substitutos e da dimensão da reserva técnica existente.

Na Inspeção ainda serão apurados dados relativos às estruturas judicial e administrativa; à tecnologia da informação, com ênfase no funcionamento e eventuais problemas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe, à movimentação processual; ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos; estrutura da Escola Judicial e ao relacionamento do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

No dia 14 de outubro, às 9h, serão abertos os trabalhos de inspeção, quando o Corregedor-Geral concederá entrevista coletiva à imprensa local. Aos profissionais interessados em participar da coletiva, solicita-se que compareçam ao local no horário previsto, tendo em vista a dinâmica dos trabalhos e a agenda do Ministro. Especialmente os veículos de TV, que devem estar no local com a antecedência necessária para a montagem de equipamentos.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Assessoria de Comunicação Social do TRT-21, pelos telefones (84) 4006.3081/3286.

(Washington Barbosa/fotos: TRT-21)

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