Após uma semana de trabalho, foi encerrada na manhã de hoje (22/5) a correição ordinária no TRT da Vigésima Região, em sessão pública conduzida pelo ministro Brito Pereira, durante a qual foi lida a ata.

Durante a correição, foram examinados os dados relativos às estruturas judicial e administrativa, às condições ambientais de trabalho, à tecnologia, aos sistemas e-Gestão e PJe-JT, ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, à estrutura da escola judicial e outros aspectos importantes.

A seguir, um breve sumário da situação diagnosticada pelo corregedor-geral na 20ª Região e registrada na ata.

Acerca do desempenho do Tribunal no primeiro quadrimestre de 2015, a produtividade ficou em 84,4%. No que se refere ao resíduo processual, houve uma elevação do estoque em 24,7%. Quanto ao prazo médio contado da distribuição do feito até a sua restituição pelo relator, situou-se em 129 dias, muito acima da média entre os TRTs, de 62 dias. E o prazo médio global entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 171 dias, bem mais elevado que a média de 115 dias verificada entre os TRTs.

Em relação ao sistema do PJe-JT, este se encontra integralmente instalado no Tribunal e em todas as varas do trabalho da 20ª Região. Em virtude de sua implantação, os prazos médios contados do ajuizamento da ação até a prolação da sentença vêm diminuindo em relação aos apurados no processo físico, ficando em 111 dias no rito sumaríssimo e em 228 dias no rito ordinário, nos primeiros 4 meses de 2015.

Devido à situação particular da 20ª Região, onde os municípios não contemplados com varas do trabalho não distam mais que 100 km das cidades-sede das varas do trabalho e estão localizados em condições de fácil acesso, até o presente momento a atividade itinerante não tem se mostrado necessária.

Embora exista na 20ª Região o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos, este não teve atuação concreta nos anos de 2013 e 2014, exercendo apenas o Juízo Auxiliar de Execução como juízo de conciliação, e, mesmo assim, apenas em relação aos processos em fase de execução, o que não tem se mostrado suficiente para dar cabo ao passivo de processos em exame no TRT.

A taxa de congestionamento no 1º grau na fase de conhecimento situa-se em 35,7 %, sendo digna de elogio a alta taxa de produtividade na fase de conhecimento, na ordem de 104%.

No que tange à fase de execução, verificou-se a taxa de congestionamento no 1º grau em 70,9%, sendo de se registrar a alta taxa de produtividade, na monta de 91,6%.

Todavia, constatou-se que a taxa de conciliação da Região é de 19,8%, muito inferior à média nacional, de 39,3%.

Esses dados demonstram que o gargalo não se situa especificamente no conhecimento ou na execução, mas no modesto índice de conciliação da Região. Portanto, é necessário que o Tribunal desenvolva estudos e esforços para priorizar a conciliação, fomentando a estruturação e a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos, de modo que possa planejar e organizar projetos de natureza conciliatória, bem como traçar as políticas e as estratégias voltadas à conciliação, incentivando-as nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus.

Em relação às boas práticas, especificamente quanto à 20ª Região, destacam-se na área administrativa: "SIGEO – Sistema de Gestão Orçamentária", "Projeto Impacto – Estudo sobre o impacto da implantação do PJe sobre a saúde de magistrados e servidores no âmbito da 20ª Região" e "Estruturação da Segurança da Informação".

No aspecto judicial: "Oficinas ‘Lance Certo'", "Projeto Arremate – Leilões Judiciais Unificados" e "Teletrabalho".

Ao encerrar a sessão, o corregedor-geral agradeceu imensamente a todos que contribuíram para a realização dos trabalhos correicionais no TRT da 20ª Região.

Logo em seguida, o ministro concedeu entrevista à imprensa. 

 (Edith Lopes de Alencar / Fotos: Murilo Bastos/CGJT)

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