Após Três Dias de Trabalho,

 Foi Encerrada a Inspeção no Paraná

O Ministro Ives Gandra Martins Filho apresentou, na tarde desta sexta, o Resultado Final da Inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

Após apresentar a radiografia do Tribunal, contendo os dados coletados durante o período da Inspeção, e analisar as condições ambientais de trabalho, a estrutura judicial, o desempenho do Regional, a responsabilidade institucional, o cumprimento dos prazos processuais, os aspectos procedimentais, a capacitação dos magistrados e servidores, a tecnologia da informação e a atuação da Corregedoria Regional, partes descritiva e valorativa do Relatório, o Ministro Corregedor destacou a experiência bem sucedida da distribuição de competência entre os órgãos fracionários do Tribunal. Essa forma de estrutura judicial racionaliza a prestação jurisdicional e, certamente, é um dos motivos de bom desempenho do Tribunal Paranaense, que ocupa a 3ª posição no ranking de produtividade por desembargador do país.

O TRT-9 tem feito uso do incidente de uniformização de jurisprudência de forma a proceder à sumulação interna. A pacificação do entendimento sobre temas recorrentes possibilita a solução de processos mediante despacho monocrático, aliviando sensivelmente as pautas dos órgãos colegiados e proporcionando maior celeridade à prestação jurisdicional.

Outro ponto que mereceu destaque no Relatório de Inspeção foi a constatação de que o TRT-PR é seletivamente refratário à jurisprudência do TST em alguns temas, tais como a Súmula 437, IV, a Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1, e a inaplicabilidade, ao trabalhador do sexo masculino, do intervalo previsto no art. 384 da CLT, bem como a inaplicabilidade, de forma subsidiária, da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decisões contrárias a Súmulas e Orientações Jurisprudenciais só geram uma falsa expectativa à parte vencedora e gastos desnecessários para a parte vencida e para o contribuinte, assoberbando as Cortes Superiores.

No que diz respeito à Tecnologia de Informação, o TRT-PR conta com excelente infraestrutura que o posiciona como um dos melhores do país. Sua rede de comunicação é confiável e rápida, além de contar com equipamentos modernos que atendem bem a todas as classes de usuários. Em relação ao sistema e-Gestão, merece elogios a inexistência de regras violadas e a qualidade dos dados lançados, resultado do empenho da Administração do Tribunal, do Comitê Regional, dos magistrados e dos servidores.

Também foram apresentadas recomendações à Presidência, à Corregedoria Regional e ao Tribunal, com vistas a aprimorar a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.

Para a Presidência, o Ministro recomendou adotar as diretrizes do Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 1/13, que estabelece as diretrizes a serem observadas durante o processo de vitaliciamento de magistrados e promover a regularização da situação dos magistrados que residem fora da sede da jurisdição.

Para a Corregedoria Regional, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho solicitou a observância dos registros obrigatórios previstos na Consolidação dos Provimentos da CGJT, assim como a disponibilização das Atas de Correição, devidamente assinadas, no sítio eletrônico do TRT-9. Ainda recomendou maior controle dos prazos para prolação de sentenças, de forma a garantir uma prestação jurisdicional mais célere.

Ao Tribunal, as recomendações de alterar o Regimento Interno para garantir que as sessões de julgamento de processos administrativos contra magistrados sejam públicas e de impedir que um juiz de 1º grau atue em processos reservados da Corregedoria Regional, instaurados contra magistrados também de 1º grau; promover realocação de recursos humanos de modo a que possa ser lotado na EJUD-9 ao menos mais um servidor com capacitação em tecnologias educacionais; de estudar a conveniência de adotar sistema de eleição para os cargos de direção da Escola Judicial Regional, nos mesmos moldes do processo eleitoral da ENAMAT e de fonecer e cobrar o uso de toga pelos juízes durante a realização de audiências.

Ao encerrar os trabalhos, o Ministro Ives Gandra Martins Filho agradeceu ao Tribunal, na pessoa da Exma. Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, Presidente do TRT, a excepcional atenção, cortesia e hospitalidade que lhe foram dispensadas, bem como à sua equipe. Agradecimentos extensivos aos demais desembargadores, magistrados, servidores e diretores daquela Corte, que igualmente prestaram valiosíssima colaboração.

Ao final, o Corregedor concedeu entrevista coletiva à imprensa local.

(Washington Barbosa/fotos: TRT-9)

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