Encerrada a Correição Ordinária em São Paulo - Corregedoria

Após Cinco Dias de Trabalho,

 Reuniões e Entrevistas,

 Publicada a Ata da Correição do TRT-2

O Ministro Ives Gandra Martins Filho apresentou, na tarde desta sexta, o Resultado Final da Correição no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

A correição iniciada no último dia 04 de novembro foi encerrada com a leitura da Ata em sessão pública, de 8/11/13, realizada no Plenário do TRT, que contou com a presença da Presidente do Tribunal, Desembargadora Maria Doralice Novaes, demais desembargadores, juízes de primeira instância e servidores.

Após apresentar a radiografia do Tribunal, contendo os dados coletados durante o período correicional, e analisar as condições ambientais de trabalho, a estrutura judicial, o desempenho do Regional, a responsabilidade institucional, o cumprimento dos prazos processuais, os aspectos procedimentais, a capacitação dos magistrados e servidores, a tecnologia da informação e a atuação da Corregedoria Regional, partes descritiva e valorativa da Ata, o Ministro Corregedor destacou o trabalho desenvolvido pelos magistrados de primeira instância, que possuem a maior carga de trabalho do país (mais de 1.800 processos novos por ano). Ressaltou que o TRT-2 é o Regional que mais julga no país (perto de 1.750 processos por ano), contando com menos servidores do que o mínimo necessário em face da demanda processual, à luz da Resolução 63/10 do CSJT (defasagem média de 2,5 servidores por Vara do Trabalho, em 125 das 178 que integram a Região).

O Ministro Ives Gandra salientou a necessidade urgente do preenchimento dos cargos vagos de desembargador e de juiz, além da aprovação pelo Congresso Nacional do anteprojeto de lei que prevê a criação de 1.800 cargos de servidor para o Regional de São Paulo.

Merece destaque o elevado número de licenças médicas concedidas a magistrados e servidores no âmbito do TRT da 2ª Região, apontando para um absenteísmo (ou seja, número de dias não laborados por licença médica) de 4,3% a 7,5% (conforme a fórmula adotada pelo Serviço Médico do Tribunal, a primeira, e pelo CNJ, a segunda). Mais da metade dos magistrados da Região (227 de 442) afastaram-se por licença médica, sendo que a maioria dos afastamentos prolongados (acima de 75 dias) foram por transtornos mentais e comportamentais e agravos osteomusculares. Seria o caso de se adotar critério mais restritivo na concessão de licenças médicas por motivos de ordem psicológica pelo corpo médico da Corte, não se descartando a conscientização acerca da necessidade de se recorrer menos a essas licenças, de modo a não onerar os demais colegas que permanecem na jurisdição em condições também adversas.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministro Corregedor foi a elevada taxa de reforma das decisões regionais, em sede de recurso de revista. Em 2012, essa taxa foi de 81,3%, a maior parte por colisão com o entendimento consolidado da Corte Superior Trabalhista, principalmente pela não observância das Súmulas 219, I, 327 e 437 do TST.

No que diz respeito à Escola Judicial, cumpre destacar que a EJUD-2 tem promovido cursos adequados ao desenvolvimento das competências dos magistrados, tanto para formação inicial quanto para aperfeiçoamento e atualização, e dos servidores. Um aspecto bastante positivo é o crescente interesse dos magistrados da Região em relação à formação continuada.

Também foram apresentadas recomendações à Presidência, à Corregedoria Regional e ao Tribunal, com vistas a aprimorar a qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade.

Para a Presidência, o Ministro recomendou promover a regularização da situação de quatro magistrados quanto à residência no local da jurisdição e assegurar a correção dos dados tidos por inconsistentes pelo sistema e-Gestão.

Para a Corregedoria Regional, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho solicitou a observância dos registros obrigatórios previstos na Consolidação dos Provimentos da CGJT, assim como a disponibilização das Atas de Correição, devidamente assinadas, no sítio eletrônico do TRT-2. Ainda recomendou maior controle dos prazos para prolação de sentenças, de forma a garantir uma prestação jurisdicional mais célere.

Ao Tribunal, as recomendações de alterar o Regimento Interno para garantir que as sessões de julgamento de processos administrativos contra magistrados sejam públicas; de adotar a simples lavratura da certidão de julgamento para as decisões em sede de procedimento sumaríssimo; encaminhar anteprojeto de lei de criação do cargo de Vice-Corregedor Regional e deixar de se utilizar da figura do Desembargador Auxiliar da Corregedoria; de registrar como "ausência não justificada", nas atas de sessões e certidões de julgamento do Pleno do Tribunal, as ausências não previstas legalmente como justificadas e registradas até o momento como "motivo de ordem pessoal"; além de fornecer e cobrar o uso da toga pelos juízes do trabalho durante as audiências.

Após a leitura das recomendações, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho fez especial menção à Justiça Intinerante que, por meio da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, proporcionou maior eficiência no combate ao trabalho escravo e no rápido resgate de trabalhadores. Essa ação é resultado da atuação conjunta da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Além disso, também recebeu especial menção o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que, sob a coordenação da Vice-Presidência Judicial, já encerrou 25 processos, dos quais 16 foram solucionados pela via da conciliação, alcançando o índice de 64% de composições amigáveis.

Ao encerrar os trabalhos, o Ministro Ives Gandra Martins Filho agradeceu ao Tribunal, na pessoa das Exmas. Desembargadoras Maria Doralice Novaes, Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Rilma Aparecida Hemetério e Anelia Li Chum, Presidente, Vice-Presidente Administrativa, Vice-Presidente Judicial e Corregedora Regional do TRT, a excepcional atenção, cortesia e hospitalidade que lhe foram dispensadas, bem como à sua equipe. Agradecimentos extensivos aos demais servidores e diretores daquela Corte, que igualmente prestaram valiosíssima colaboração.

Ao final, o Corregedor concedeu entrevista coletiva à imprensa local.

(Washington Barbosa/fotos: TRT-2)

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