Corregedor-Geral participa da reunião do Coleprecor e destaca a necessidade de integração do PJe-JT e do e-Gestão - Corregedoria

(Qui, 23 Maio 2013, 15h45)

O Ministro Ives Gandra Martins Filho participou ontem (22) da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), oportunidade em que abordou temas relevantes de sua gestão.

O Corregedor-Geral reiterou sua preocupação quanto ao funcionamento dos sistemas  PJe-JT e e-Gestão. Comunicou que foi enviado ofício a todos os Regionais informando sobre a necessidade de suspender temporariamente a implantação do PJe-JT em novos órgãos jurisdicionais da Justiça do Trabalho até que haja uma completa integração dos sistemas PJe-JT e e-Gestão. Dessa forma, com a aquiescência do Presidente do TST, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, foi adiado, pelo período de 30 dias, o cronograma previsto para a instalação de novas Varas do Trabalho.

De acordo com o Ministro Ives Gandra Martins Filho, a avaliação do desempenho dos Regionais é feita com base nas informações disponibilizadas no sistema e-Gestão. Dessa forma, se os dados inseridos nesse sistema não conferem com as informações verificadas ‘in loco', durante a atividade correicional, o TRT poderá ser prejudicado em suas avaliações, pois o seu juízo será feito com base na realidade virtual, e não física. O Corregedor-Geral enfatizou que todos os Regionais devem se empenhar na depuração dos dados estatísticos inseridos no sistema e-Gestão para evitar a inconsistência das informações.

Com referência à alta taxa de recorribilidade, o Corregedor-Geral ressaltou a necessidade de ser suscitada a divergência no Regional para que haja a uniformização de sua jurisprudência. O Ministro observou que "é preciso estimular a sumulação interna", pois muitas decisões poderão ser proferidas por despachos, otimizando, assim, a prestação jurisdicional e, consequentemente, reduzindo a interposição de recursos para o TST.

O Ministro Ives Gandra Martins Filho manifestou sua grata surpresa ao conferir, pessoalmente, nas correições e inspeções já realizadas, que a maior parte dos juízes usa toga na 1ª instância. Citou o sociólogo alemão Niklas Luhmann (autor da obra "Legitimação pelo Procedimento"), o qual destaca como a solenidade e o ritualismo que os procedimentos judiciais impõem, pelo uso de togas, por fórmulas precisas de expressão, por momentos determinados de manifestação, etc., contribuem para gerar especialmente na parte vencida a convicção de que sua demanda foi seriamente analisada e ponderada, legitimando a decisão.  

Nesse sentido, não se amolda perfeitamente à realidade o argumento de que a toga afasta o povo da jurisdição, pois determinadas funções sociais, pela sua especial relevância e influência na vida das pessoas, são exercidas e reconhecidas por suas indumentárias distintivas. Para tanto, fez um comparativo com outros profissionais, como o médico, que é identificado no hospital pela sua roupa branca; o militar, pelo seu uniforme; o sacerdote na missa, pelos trajes talares; e o juiz, ao prestar jurisdição, pela sua toga.

Por fim, o Ministro Ives Gandra Martins Filho lembrou que já foram realizadas três correições e uma inspeção. Ele sugeriu aos presidentes dos Regionais ainda não visitados que já fossem se adaptando às recomendações feitas aos TRTs da 5ª, 10ª, 13ª e 20ª Regiões.

(Euvânia Rezende / Foto: Secom/TST)