Corregedor-Geral divulga resultado da correição no TRT da Paraíba - Corregedoria

(Ter, 21 Maio 2013 – 16h)

Na semana passada, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins Filho, esteve em João Pessoa, para realizar a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba.

Nos primeiros dias, o Corregedor-Geral cumpriu extensa agenda, que incluiu audiências com desembargadores, juízes e representantes do MPT-PB, da OAB-PB, da Amatra13, de entidades sindicais, além de visitas a diversas unidades do Tribunal Regional.

A atividade correicional teve por objetivo verificar o cumprimento das normas procedimentais e administrativas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com enfoque especial para o custo do processo no TRT-13, apresentado nos relatórios fornecidos pelo sistema e-Gestão.

O Ministro Ives Gandra Martins Filho ficou impressionado com o custo do processo no âmbito da 13ª Região, que é o mais caro do Brasil. O custo médio é de R$7.500,00, praticamente o mesmo que a receita média recebida pelos trabalhadores por processo trabalhista. De acordo com o Corregedor-Geral, "chega a ser quase mais barato para o Estado brasileiro pagar diretamente aos trabalhadores paraibanos o que pleiteiam na Justiça do que manter toda uma estrutura judiciária para fazê-lo".

Buscando as causas do fenômeno, o Corregedor-Geral chegou à conclusão de que dois fatores principais explicam a situação. O primeiro foi a retração da demanda na Região processual trabalhista pela redução da competência da Justiça do Trabalho ditado pelo Supremo Tribunal Federal, excluindo-se os servidores públicos celetistas municipais, quando essa era a clientela majoritária em muitas Varas do Trabalho instaladas no interior da Paraíba. O segundo é o inchaço do quadro de servidores do Tribunal, herança do período de desmandos que originaram a intervenção do TST no 13º Regional, em 1997, descompensando a relação de gastos da máquina judiciária com o número de processos solucionados.

Visando sanar esses problemas, o Corregedor-Geral orientou o TRT-13 a redistribuir as Varas do Trabalho de reduzida demanda, instaladas no interior, de modo a atender polos em que a demanda for comparativamente maior, deixando no lugar apenas postos avançados de atendimento ao público, além de promover um engajamento maior dos servidores na função jurisdicional.

O Corregedor-Geral elogiou o empenho na redução do número de processos em fase de execução, que atingiu 40%, na 1ª instância, superando em muito a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas mostrou preocupação com o aumento de estoque no 2º grau.  Espera que o TRT 13, ao cumprir recomendação de retornar ao horário de funcionamento das 7h às 17h, em todos os dias da semana, pois havia adotado jornadas reduzidas nas segundas e sextas-feiras, possibilite aos magistrados reduzir essa quantidade de processos.

O Ministro Ives Gandra Filho elogiou o fornecimento e o uso de togas pelos magistrados que ingressam no TRT-13. Afirmou que "decidir sobre a vida, liberdade e patrimônio das pessoas é de tal impacto que impõe verdadeira liturgia ao exercício do cargo, em que a toga é um de seus elementos distintivos." Ressaltou que não se justifica a dispensa do uso da toga pelos magistrados de 1ª instância, quando ela é de uso generalizado nos tribunais e os juízes devem usá-la e honrá-la desde o primeiro ao último dia do exercício da judicatura.

Quanto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Corregedor-Geral manifestou sua preocupação, uma vez que o TRT da Paraíba, ao ser pioneiro na criação e utilização de sistema informatizado próprio (sistema Unificado de Acompanhamento Processual – SUAP), está pagando um preço alto pelo seu pioneirismo. O projeto do TRT-13 não foi utilizado a nível nacional, e o Regional está com dificuldades de fazer a migração para o PJe. "É mais fácil passar do processo físico para o virtual do que migrar de um sistema eletrônico para outro, mormente se o novo possui menos funcionalidades do que o antigo", asseverou o Corregedor.

O Ministro Ives Gandra Martins Filho ressaltou a importância de serem concluídas as obras da nova sede, que abrigará todas as unidades da Justiça do Trabalho da Paraíba instaladas na Capital. A transferência das Varas do Trabalho, atualmente funcionando no shopping center da cidade, é imprescindível para oferecer aos magistrados e servidores um ambiente de trabalho seguro e com instalações condizentes à função jurisdicional, além de propiciar um melhor atendimento às partes e advogados. 

Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, Desembargadores Eduardo Sérgio de Almeida, Vicente Vanderlei, Carlos Coelho (Presidente do TRT da Paraíba), Ministro Ives Gandra Martins Filho (Corregedor-Geral), Desembargadores Ana Madruga, Wolney Cordeiro, Assis Carvelho e Leonardo Trajano

Ao concluir os trabalhos, o Corregedor-Geral manifestou agradecimentos ao Presidente do TRT da 13ª Região pela excepcional atenção, cortesia e hospitalidade, extensivos à sua equipe, diretores e servidores da Corte local.

Na ata de encerramento da correição constam as observações e recomendações a serem cumpridas pelo TRT da Paraíba. Leia aqui a íntegra do documento.

Acesse o clipping de notícias relacionadas à visita do Corregedor-Geral na Paraíba.

 (Euvânia Rezende/Fotos: Ascom TRT-13)