(Qua, 10 Jul 2013 – 18h30)
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou hoje (10), em sessão pública, o resultado da Inspeção realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA. O relatório foi entregue à Presidente, Desembargadora Ilka Esdra Silva Júnior.
Marcos Sérgio Castelo Branco Costa (Procurador-Chefe do MPT-MA), Ministro Ives Gandra Martins Filho (Corregedor-Geral), Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo (Presidente do TRT-MA) e Gáudio Ribeiro de Paula (Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho)
Desde segunda-feira (8), o Ministro Ives Gandra e sua equipe de assessores e assistentes da Corregedoria-Geral estiveram no TRT-16 para verificar os dados relativos às estruturas judicial e administrativa, à movimentação processual, ao custo do processo, ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, à estrutura da Escola Judicial, etc.
Na leitura do relatório o Corregedor-Geral destacou os aspectos positivos e negativos e recomendou à Presidência da Corte, à Corregedoria-Regional e ao Tribunal, medidas de aprimoramento dos serviços judiciários e administrativos, dentre as quais destacam-se: a) garantir a observância das normas previstas na Resolução 110/12 do CSJT, sobretudo em relação ao seu art. 8º, quanto às remoções de servidores para outros órgãos jurisdicionais da Região ou de outra Região; b) apurar, com maior rigor, a idoneidade e lisura no processo de concessão de licenças médicas, sobretudo aos servidores lotados nas Varas do Trabalho do interior do Estado; c) que, em reiteração à recomendação feita pela gestão anterior da Corregedoria-Geral, oriente os juízes de 1ª instância para que a cessão de juiz auxiliar para as Varas do Trabalho importe acréscimo quantitativo de processos instruídos e julgados, somando e não dividindo com o juiz titular as funções judicantes que lhes são atribuídas; d) que o Corregedor Regional dê cumprimento ao art. 8º, "caput" e parágrafo único, da Resolução 135/11 do CNJ e à Recomendação nº 1/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, abrindo procedimento administrativo nos casos de descumprimento do prazo legal para prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau, quando excedido o limite de tolerância previsto na Rec 01-13 da CGJT, além do lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do CPC; e) fornecer e cobrar o uso da toga em relação a todos os juízes de 1º grau, quando em audiência; f) estudar o deslocamento da Vara do Trabalho de Barreirinhas cujo número de processos em determinado município não justifique sua manutenção nele, para outra localidade que demonstre maior necessidade.
O Corregedor-Geral agradeceu a todos que colaboraram para a realização da inspeção, especialmente aos dirigentes do TRT-MA, desembargadores Ilka Esdra Silva Júnior (presidente) e Luiz Cosmo da Silva Júnior (Vice-Presidente e Corregedor); Desembargador James Magno Araújo Farias, Diretor da Escola Judicial; gestores e servidores do TRT.
Participaram, também, da sessão os Desembargadores Alcebíades Tavares Dantas, Américo Bedê Freire, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva e James Magno Araújo Farias; Juízes Titulares e Substitutos das Varas do Trabalho de São Luís e interior do Estado; servidores e outros.
Por fim, após a leitura do relatório de Inspeção o Ministro Ives Gandra foi homenageado, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, com a outorga da medalha da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau correspondente a grã-cruz. A comenda foi entregue pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo.
O Ministro Ives Gandra Filho foi agraciado com a insígnia no ano de 2005, por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 41/2005. Porém, por incompatibilidade de sua agenda de compromissos, ainda não a havia recebido oficialmente. Segundo o Ministro, a homenagem o deixou especialmente comovido.
Desembargadores Luiz Cosmo da Silva Júnior (Vice-Presidente e Corregedor), Gerson de Oliveira C. Filho, Américo Bedê Freire, Ministro Ives Gandra Martins Filho (Corregedor-Geral), Desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo (Presidente), Desembargadores Alcebíades Tavares Dantas, Márcia Andrea Farias da Silva e James Magno Araújo Farias
Comenda - A Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pela Resolução Administrativa nº 42, de 14 de março de 1990, e suas alterações, com o objetivo de homenagear personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram no Direito do Trabalho ou prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho no país, especialmente, no Estado do Maranhão. A outorga é realizada entre as personalidades indicadas pelos membros do Conselho da Ordem. Na forma do regulamento, são agraciadas nos seguintes graus: grão-colar, grã-cruz, grande-oficial, comendador, oficial e cavaleiro.
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(Euvânia Rezende com informações de Suely Cavalcante – Ascom TRT-16 /Fotos: Francisco Souto)
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