Comitê e-Gestão Nacional conclui ser necessária a integração do PJe com o e-Gestão - Corregedoria

(Sex, 10 Maio 2013 13h45)

O Corregedor-Geral, Ministro Ives Gandra Martins Filho, realizou dia 8 de maio a primeira reunião do Comitê Nacional do e-Gestão em seu mandato, com a presença de todos os seus Membros. Na pauta, a discussão sobre a integração dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe) e e-Gestão.

De acordo com o Ministro Ives Gandra, a rápida implantação do PJe traz preocupações à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Afirmou que é necessário alinhar os dois sistemas a fim de evitar o comprometimento do controle estatístico fornecido pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

A Desembargadora Ana Paula Lockmann fez uma contextualização técnica sobre a utilização do e-Gestão ao novo Corregedor-Geral. Informou que 7 Regionais estão em fase de substituição do boletim estatístico para o sistema e-Gestão, no 1º Grau, sendo que 2 Regionais estão atrasados na implementação e continuam fornecendo os dados estatísticos pelo sistema anterior. Os 17 Regionais que já implantaram o sistema encontram-se em fase de ajuste e melhoria da qualidade de seus dados.

Duas conclusões foram apresentadas pelo Comitê. A primeira é a de que não convém implantar o sistema PJe em qualquer novo órgão jurisdicional trabalhista, sem que antes haja a efetiva integração dos dois sistemas (PJe e e-Gestão), sob pena de se inviabilizar o controle das informações estatísticas e as atividades correicionais da Corregedoria-Geral e das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho. E a segunda é a da necessidade de concentrar os esforços na consistência dos dados inseridos no sistema do e-Gestão.

O Corregedor-Geral, Ministro Ives Gandra Martins Filho, entregou no dia 9 de maio, ao Presidente do TST, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, cópia da ata da reunião do Comitê Gestor Nacional. No documento, ele destaca o pleito formulado pelos integrantes do referido Comitê e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no sentido de suspender temporariamente o cronograma de implantação do PJe em todos os órgãos jurisdicionais da Justiça do Trabalho, até a conclusão da integração do PJe com o sistema e-Gestão, para evitar que os trabalhos de correição ordinária no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho tornem-se inexequíveis pela inconsistência no controle estatístico da Justiça do Trabalho.

Para dar continuidade aos trabalhos o Comitê Nacional do e-Gestão agendou sua próxima reunião para os dias 22 e 23 de maio.

e-Gestão

O e-Gestão é uma ferramenta de gerenciamento e planejamento que busca proporcionar ao Tribunal Superior do Trabalho, à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aos Tribunais Regionais, às Corregedorias Regionais e aos Magistrados informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e os dados estatísticos da atividade judicante de 1º e 2º graus.

(Euvânia Rezende / Foto: Secom TST)