Ceará Receberá Inspeção Amanhã - Corregedoria

TRT da 7ª Região

 Passará por Inspeção

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra, estará em Fortaleza (CE) no período de 16 a 18 de outubro para realizar Inspeção no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

As Inspeções caracterizam-se por adotar procedimento simplificado e mais célere do que as Correições. As primeiras têm duração de 2 a 3 dias, enquanto as segundas demandam uma semana inteira. Considerando a meta do Ministro Corregedor-Geral de visitar todos os Tribunais ainda este ano, a agenda da Corregedoria dividiu-se em 14 Inspeções e 10 Correições Ordinárias, das quais já foram realizadas 9 Inspeções e 8 Correições Ordinárias, totalizando 17 visitas.

O TRT-CE será a 10ª Inspeção na atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região é composto por 14 Desembargadores, sendo que, atualmente, há 4 cargos vagos; 61 Juízes; 1.134 servidores e 35 Varas do Trabalho.

 Após analisar os dados da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho e do Sistema e-Gestão, além das informações prévias prestadas pela Administração do 7º Regional, alguns itens serão objeto de especial destaque durante os trabalhos de Inspeção.

No que diz respeito à produtividade do TRT-7, os dados preliminares apontam para a produtividade de 93%, neste ano, ocupando a 17ª posição no ranking. Chama a atenção o prazo médio entre o recebimento dos recursos e sua distribuição, de 28 dias, quando a Constituição Federal (art. 93, XV).

Identifica-se que a taxa de reforma das decisões do 7º TRT pelo TST, de 78% e de 44%, em sede de recurso de revista e de agravo de instrumento, respectivamente, é bastante elevada em comparação às médias nacionais de 68%, para RR, e de 8%, para AIRR, sendo objeto de análise sobre o prisma do respeito do Tribunal à jurisprudência sumulada de TST e STF.

Quanto à 1ª instância há de se destacar os prazos médios entre o ajuizamento das reclamações trabalhistas e a prolação das sentenças, de 115 dias para o rito sumaríssimo, bem superior à média nacional de 92 dias. Por outro lado, destaca-se o alto índice de acordos e conciliações, de 47%, acima da média nacional que é de 43%.

Por outro lado, o 7º Regional, em sede de execuções, apresenta produtividade de 65% e taxa de congestionamento de 86%, ocupando a 21º posição no ranking nacional, em ambos os indicadores, fazendo com que a meta 17 do Conselho Nacional de Justiça, aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas, não tenha sido atendida.

Na Inspeção, serão apurados ainda dados relativos às estruturas judicial e administrativa; à tecnologia da informação, com ênfase no funcionamento e eventuais problemas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe, à movimentação processual; ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos; à estrutura da Escola Judicial, à residência dos magistrados no local da jurisdição e ao relacionamento do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho e com a Ordem dos Advogados do Brasil.

No dia 16 de outubro, às 16h30min, serão abertos os trabalhos de inspeção, quando o Corregedor-Geral concederá entrevista coletiva à imprensa local. Aos profissionais interessados em participar da coletiva, solicita-se que compareçam ao local no horário previsto, tendo em vista a dinâmica dos trabalhos e a agenda do Ministro. Especialmente os veículos de TV, que devem estar no local com a antecedência necessária para a montagem de equipamentos.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Assessoria de Comunicação Social do TRT-CE, pelos telefones (85) 3388.9428/9227.

(Washington Barbosa/fotos: TRT-7)

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