Itens Analisados

A Corregedoria avalia a organização da estrutura judicial dos TRTs, considerando a quantidade e distribuição das Varas do Trabalho, Turmas e Seções Especializadas em relação à demanda processual. São analisados fatores como a lotação de magistrados, a interiorização da Justiça do Trabalho e a eficiência das unidades judiciais na prestação jurisdicional. A produtividade das varas é monitorada por meio de indicadores como tempo médio de tramitação e taxa de congestionamento, permitindo a identificação de gargalos e a sugestão de melhorias operacionais.

De maneira geral, a estrutura judicial atende às necessidades das regiões de maior demanda, mas em algumas localidades observa-se sobrecarga de trabalho e dificuldades na lotação de magistrados, especialmente em áreas remotas. A Corregedoria aponta a necessidade de redistribuição de recursos e aprimoramento das práticas de gestão de acervo processual para garantir maior celeridade. O fortalecimento da digitalização e a implementação de fluxos automatizados são apontados como medidas essenciais para aprimorar a eficiência da estrutura judicial.

Embora os tribunais tenham avançado na digitalização de processos administrativos, ainda há desafios relacionados à carência de servidores especializados e à necessidade de modernização dos sistemas de gestão. A Corregedoria recomenda a capacitação contínua dos servidores e a adoção de práticas mais eficientes de controle e monitoramento dos serviços administrativos. O investimento em tecnologia e a centralização de determinadas atividades administrativas são apontados como alternativas para melhorar a eficiência e reduzir custos operacionais.

Legislação:

A Corregedoria avalia a atuação da Presidência em relação à gestão administrativa, financeira e estratégica do tribunal. São analisados os processos de planejamento orçamentário, alocação de recursos, cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ e CSJT, e as políticas de gestão de pessoas. A interação com órgãos externos, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e demais instituições do sistema judiciário, também é um ponto importante de análise.

A atuação da Presidência dos TRTs demonstra comprometimento com a otimização de recursos e a busca por eficiência na gestão administrativa. Entretanto, desafios como limitações orçamentárias e a necessidade de modernização dos processos internos ainda demandam atenção. A comunicação entre as diversas unidades do tribunal requer aprimoramento para garantir maior integração e transparência. A implementação de práticas de gestão participativa e inovação tecnológica pode contribuir significativamente para o fortalecimento institucional e o cumprimento das metas estratégicas.

Legislação:

A Corregedoria avalia a eficiência das corregedorias regionais no acompanhamento do desempenho das varas do trabalho e dos magistrados. São examinados os relatórios de produtividade, cumprimento de prazos processuais, adoção de boas práticas, bem como a implementação de medidas corretivas em caso de identificação de falhas operacionais. A análise também inclui a interação com as unidades judiciárias e a aplicação de sistemas eletrônicos de monitoramento.

As corregedorias regionais apresentam avanços na fiscalização e orientação das varas do trabalho, com destaque para o uso de ferramentas eletrônicas que possibilitam o acompanhamento contínuo da produtividade. Apesar disso, há variações entre os tribunais, com algumas unidades enfrentando dificuldades na padronização dos procedimentos e no cumprimento dos prazos processuais. O fortalecimento das inspeções presenciais e a capacitação dos magistrados sobre boas práticas de gestão processual são medidas que podem contribuir para uma maior eficiência e uniformização das atividades correicionais.

Legislação:

A Corregedoria analisa o desempenho dos desembargadores em relação à produtividade, tempo médio de tramitação dos processos e qualidade das decisões proferidas. São examinadas a uniformidade das decisões com os precedentes dos tribunais superiores, a participação em comissões e grupos de trabalho, além da capacidade de julgamento em tempos razoáveis. A carga de trabalho, o tempo dedicado às sessões e os índices de reforma de decisões também são pontos de atenção.

Os desembargadores, em sua maioria, apresentam bom desempenho, cumprindo as metas estabelecidas pelo CNJ. No entanto, há variações entre os tribunais, com alguns enfrentando sobrecarga de trabalho, o que pode impactar negativamente a celeridade processual. O fortalecimento de programas de capacitação contínua e a adoção de sistemas de inteligência artificial para auxiliar na análise de processos podem ser estratégias eficazes para garantir maior uniformidade e agilidade nas decisões.

Legislação:

A Corregedoria avalia a atuação dos magistrados de primeiro grau com base na quantidade de processos julgados, cumprimento dos prazos processuais e adoção de boas práticas de gestão de acervo. São considerados os índices de produtividade, as taxas de retrabalho e a utilização de ferramentas eletrônicas para otimização do fluxo de trabalho. Também são analisadas a participação em cursos de capacitação e a qualidade das decisões.

Os magistrados, em geral, demonstram comprometimento com a prestação jurisdicional, mas enfrentam desafios relacionados ao alto volume de processos e à complexidade das demandas. Em algumas regiões, a sobrecarga de trabalho resulta em prazos alongados para a tramitação das ações, o que exige reforço na equipe de apoio e aprimoramento da gestão processual. O incentivo ao uso de sistemas de automação e o fortalecimento das práticas de conciliação podem contribuir para a melhoria da eficiência.

Legislação:

A Corregedoria analisa a utilização do sistema E-Gestão como ferramenta de monitoramento da produtividade das unidades judiciárias. São avaliados a regularidade no preenchimento dos dados, a precisão das informações reportadas e o impacto do sistema na tomada de decisões gerenciais. A adequação das funcionalidades às necessidades dos tribunais e a capacitação dos servidores no uso da ferramenta também são aspectos avaliados.

O sistema tem se mostrado uma ferramenta indispensável para a gestão processual e administrativa, mas ainda há tribunais que enfrentam dificuldades na alimentação adequada dos dados e na integração com outros sistemas institucionais. A ampliação da capacitação dos usuários e a melhoria da interface do sistema podem contribuir para uma utilização mais eficaz, garantindo maior precisão na avaliação do desempenho das unidades.

A Corregedoria acompanha o desempenho dos TRTs por meio do IGEST, que avalia indicadores como taxa de congestionamento, tempo médio de tramitação e produtividade dos magistrados. O acompanhamento periódico desses índices permite identificar unidades que necessitam de intervenções específicas para melhoria de desempenho.

Os tribunais vêm utilizando o IGEST para traçar estratégias de gestão e identificar gargalos na prestação jurisdicional. No entanto, algumas unidades ainda apresentam dificuldades em reduzir os tempos médios de tramitação e os índices de congestionamento. A adoção de medidas mais efetivas, como reestruturação de fluxos internos e redistribuição de carga de trabalho, pode auxiliar no alcance de melhores resultados.

A Corregedoria examina o volume de processos recebidos, julgados e pendentes em cada unidade judiciária, além dos valores arrecadados em custas e multas processuais. A eficiência no repasse dos valores aos reclamantes e a regularidade na prestação de contas também são analisadas.

A movimentação processual apresenta crescimento constante em diversos tribunais, exigindo esforços contínuos para manter a produtividade e a eficiência na arrecadação. A execução trabalhista ainda representa um desafio, especialmente nos casos em que há dificuldade na localização de bens. A recomendação é o uso intensivo de ferramentas de pesquisa patrimonial e a promoção de mutirões de execução para acelerar a quitação das dívidas trabalhistas.

A Corregedoria monitora o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, que envolvem tempo de tramitação, produtividade, taxa de conciliação e redução de acervo. São verificadas as estratégias adotadas por cada TRT para alcançar as metas e os desafios enfrentados.

Os tribunais demonstram empenho em cumprir as metas, com destaque para a tramitação de processos antigos. No entanto, a fase de execução continua sendo um ponto crítico em várias regiões. A recomendação é o fortalecimento de estratégias de gestão de acervo e a intensificação de ações voltadas para a conciliação e mediação, visando reduzir a quantidade de execuções pendentes.

Legislação:

A Corregedoria avalia os índices de conciliação obtidos pelos tribunais, a atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), a capacitação dos magistrados e servidores na condução de audiências conciliatórias e a implementação de políticas para fomentar a cultura da conciliação. Também são analisadas as estratégias adotadas para incentivar a participação das partes e as parcerias com órgãos externos.

Os índices de conciliação variam entre os tribunais, com alguns alcançando resultados expressivos por meio de práticas inovadoras e ampliação das ações de mediação. No entanto, há tribunais que enfrentam resistência cultural das partes, o que dificulta o alcance de percentuais mais elevados de acordo. A ampliação dos CEJUSCs e o fortalecimento de campanhas educativas são estratégias recomendadas para melhorar esses índices e reduzir o número de litígios judiciais.

Legislação:

A Corregedoria analisa a efetividade da execução trabalhista por meio da taxa de recuperação de créditos, do tempo médio para o cumprimento das decisões e da utilização de ferramentas como BacenJud, Renajud e Infojud. Também são avaliadas as estratégias adotadas para localizar bens dos devedores e reduzir a quantidade de execuções frustradas.

A fase de execução continua sendo um dos principais desafios dos TRTs, com um alto índice de processos em que não se consegue localizar patrimônio suficiente para a quitação da dívida. Algumas unidades têm adotado boas práticas, como mutirões de conciliação na execução e utilização de tecnologias avançadas de pesquisa patrimonial. A recomendação é investir em capacitação de servidores e magistrados e fortalecer parcerias com órgãos de fiscalização para ampliar a efetividade das execuções.

Legislação:

A Corregedoria avalia os critérios adotados pelos tribunais na análise da admissibilidade dos recursos de revista, considerando a uniformidade na aplicação das normas processuais e a redução de recursos remetidos indevidamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A admissibilidade dos recursos de revista tem sido realizada com rigor, contribuindo para a filtragem de demandas que não atendem aos requisitos legais. No entanto, há necessidade de padronização dos critérios entre as unidades para evitar disparidades e garantir maior segurança jurídica. A ampliação de treinamentos sobre jurisprudência consolidada e a adoção de modelos padronizados de decisão são medidas recomendadas para aprimorar esse aspecto.

A Corregedoria analisa o processamento e julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC), avaliando a aplicação desses mecanismos para garantir uniformidade na jurisprudência e segurança jurídica.

A utilização desses instrumentos ainda é limitada em alguns tribunais, o que pode gerar decisões divergentes e insegurança para as partes. A Corregedoria recomenda maior divulgação sobre a importância desses mecanismos e incentivo à uniformização das teses jurídicas em temas recorrentes, além de capacitação dos magistrados para o adequado manejo desses institutos processuais.

A Corregedoria verifica a atuação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPNAC), responsáveis pelo acompanhamento da aplicação de precedentes vinculantes e da repercussão geral nas decisões judiciais.

A atuação dos núcleos tem se mostrado eficiente na maioria dos tribunais, garantindo maior alinhamento das decisões às diretrizes dos tribunais superiores. Entretanto, algumas unidades enfrentam dificuldades na integração com os sistemas eletrônicos e no acompanhamento sistemático das decisões vinculantes. A recomendação é investir na capacitação de servidores e na automação do monitoramento de precedentes.

Legislação:

A Corregedoria avalia a regularidade no pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo CNJ e a transparência na gestão desses pagamentos.

A maioria dos tribunais tem conseguido manter a regularidade nos pagamentos, mas em alguns há dificuldades relacionadas à falta de estrutura para lidar com o volume de requisições. A recomendação é aprimorar os mecanismos de controle interno e reforçar as equipes responsáveis pela gestão dos precatórios para garantir a agilidade e transparência nos pagamentos.

Legislação:

A Corregedoria analisa as medidas adotadas para a retomada das atividades presenciais após o período de trabalho remoto imposto pela pandemia, incluindo protocolos sanitários e o impacto da transição para o modelo híbrido.

O retorno das atividades presenciais tem ocorrido de forma gradual e organizada, com alguns tribunais optando por manter o teletrabalho em determinados setores para otimizar recursos. A recomendação é continuar monitorando os impactos dessa transição e ajustar as políticas de trabalho híbrido conforme as necessidades das unidades.

Legislação:

Resolução CNJ nº 343 de 2020

A Corregedoria acompanha os projetos em andamento em cada tribunal, com foco em iniciativas voltadas para a modernização tecnológica, melhoria dos serviços jurisdicionais e capacitação de servidores.

Os tribunais vêm implementando diversas ações inovadoras, mas a limitação orçamentária é um obstáculo para a concretização de alguns projetos. A recomendação é priorizar projetos com maior impacto na celeridade processual e buscar parcerias institucionais para viabilizar iniciativas de modernização.

Legislação:

A Corregedoria analisa a infraestrutura de TI dos tribunais, incluindo segurança da informação, modernização de sistemas e suporte aos usuários internos e externos.

Os tribunais vêm avançando na digitalização dos processos e no uso de novas tecnologias, mas ainda há desafios relacionados à interoperabilidade dos sistemas e à capacitação de usuários. A recomendação é investir na segurança cibernética e na melhoria contínua dos sistemas de gestão processual.

Legislação:

A Corregedoria avalia a eficiência da gestão administrativa e dos contratos celebrados pelos tribunais, analisando a economicidade, a conformidade com a legislação e a execução dos serviços contratados.

A maioria dos tribunais apresenta boa gestão contratual, mas há necessidade de maior controle na execução de contratos para evitar desperdícios. A recomendação é a adoção de auditorias periódicas e de mecanismos de controle interno mais rígidos.

Legislação:

Lei nº 14.133 de 2021

A Corregedoria analisa a relação dos tribunais com o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil, verificando a colaboração mútua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O relacionamento entre as instituições é satisfatório na maioria dos tribunais, mas a ampliação dos canais de diálogo e a realização de ações conjuntas podem fortalecer ainda mais essa parceria.

Legislação:

Resolução CNJ nº 372 de 2021

A Corregedoria identifica e dissemina boas práticas adotadas pelos tribunais em áreas como gestão processual, atendimento ao público e inovação tecnológica.

Os tribunais vêm implementando iniciativas exitosas que poderiam ser replicadas em outras regiões, sendo recomendada maior troca de experiências entre os TRTs.

Legislação:

A Corregedoria avalia a implementação de políticas de inclusão e acessibilidade nos tribunais, considerando a adequação das instalações físicas e digitais.

Os tribunais têm avançado, mas há necessidade de ampliar ações concretas para garantir maior inclusão de pessoas com deficiência e diversidade no ambiente de trabalho.

Legislação: