O Selo “100% PJe”, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tem como objetivo reconhecer o esforço dos Tribunais Regionais do Trabalho em migrar todo seu acervo para o sistema PJe. Ao representante do regional que cumprir a meta estabelecida será entregue um diploma e autorizada a fixação do selo através de logomarca eletrônica nos respectivos sites dos Tribunais.

A iniciativa segue o disposto no Provimento CGJT Nº 2, de 2 de junho de 2019, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias do Tribunais Regionais do Trabalho para o Sistema Processo Judicial Eletrônico–PJe, com vistas a uniformizar o procedimento de migração dos processos em todos os regionais, já que hoje cada Regional dispõe de um sistema próprio. O procedimento irá facilitar a fiscalização pela Corregedoria-geral e pelas regionais, agilizando a prestação jurisdicional.

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