Alternativa à rua é a escola e não o trabalho infantil, diz ministra do TST - Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Com o slogan "Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe", a nova campanha do Tribunal Superior do Trabalho pretende desconstruir mitos, mostrando que não é o trabalho precoce que garante futuro, mas a educação.
Segundo dados recentes do IBGE, mais de três milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho e 110 morreram. Pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar.
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil vem desde 2012 se engajando na luta para mudar essa realidade. Além de promover estudos técnicos, seminários, debates e publicações, o programa já contou com a parceria de personalidades e instituições, como o Instituto Neymar Jr., a Maurício de Souza Produções e as empresas de aviação TAM e AZUL, com ações de marketing de grande repercussão social.
Nesta terça-feira (12/1) começa a ser veiculado, em rede nacional de rádio e TV, o quarto vídeo da campanha do TST "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe". A nova peça busca desconstruir mais um dos mitos que cercam a discussão em torno do trabalho infantil: "é melhor trabalhar do que ficar na rua?".
"As famílias mantêm as crianças no trabalho por não considerarem a escola como uma alternativa, principalmente na área rural, onde há uma grande precariedade educacional, acrescida da precariedade no transporte para que essas crianças cheguem à escola", destacou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. "Lugar de criança não é na rua e nem no trabalho, é na escola".
A ministra ressalta que ocupar do tempo ocioso das crianças com o trabalho não as deixará mais protegidas da violência das ruas. Pelo contrário: deixá-las serem exploradas por um adulto (afinal, ganhará menos para fazer o mesmo trabalho) é uma das maiores violências que se pode cometer contra uma criança. Ademais, o trabalho inapropriado executado por uma criança é uma das maiores causas de acidentes de trabalho, que podem comprometer toda a condição física, deixando sequelas como cegueira, queimaduras, amputações etc.
No Brasil, aproximadamente 5,5 milhões de brasileiros, com idades que oscilam entre 5 e 17 anos, trabalham quando deveriam estar na escola. "Boa parte da sociedade é conivente ou omissa com essas práticas, além das próprias famílias – que, muitas vezes, estimulam seus filhos a serem explorados, algumas por necessidade e vulnerabilidade social, outras pela crença de que ‘é melhor trabalhar do que roubar'", afirma Kátia Arruda. "Porém, a exploração do trabalho infantil continua roubando o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes do país".
A gestora defende que, para reverter esse problema, o apoio do Estado é fundamental. O principal fator que leva crianças e jovens de todo o mundo a serem obrigados a trabalhar é a pobreza. Famílias de baixa renda travam uma verdadeira luta diária pela sobrevivência em países cujos governos não dão prioridade a áreas como saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, entre outros. As crianças, assim, são forçadas a assumir responsabilidades em casa ou acabam indo elas mesmas buscar a complementação da renda familiar.
Na opinião da gestora do programa de Combate ao Trabalho Infantil do TST, o Estado deve proporcionar um ambiente em que a criança possa ser verdadeiramente criança, no qual possa brincar, estudar e vivenciar a infância na sua integralidade, sem ser exposta precocemente a situações e cobranças típicas do universo adulto, como as relações de trabalho.
(Paula Andrade/CF)
