Em 10 de maio foi comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário

13/05/2025 - Reunir papéis, manuscritos, fotografias, objetos pessoais ou de decoração nos leva a construir, compreender e perpetuar a nossa identidade. A construção de memórias vai além da vida pessoal e se estende à preservação da história de lugares, instituições e de um país.
Preservar a história de atuação da Justiça do Trabalho como mediadora e garantidora de direitos, registrar a evolução das relações trabalhistas no Brasil e fortalecer a identidade institucional. Esses são alguns dos objetivos do Memorial Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, localizado no mezanino do bloco A.

O acervo arquivístico do TST traz documentos desde o período do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão ligado ao poder executivo e que antecedeu o TST entre os anos de 1923 e 1946.

Vamos voltar no tempo e conhecer um pouco desse legado. 

Muitos processos históricos

O processo mais antigo do acervo é de 1927. É uma reclamação trabalhista em que um engenheiro questionava sua demissão da Estrada de Ferro Maricá, ramal ferroviário que servia a Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. 

Orozimbo Antônio trabalhava na ferrovia Leopoldina Railway e, ao sofrer um acidente de trabalho, perde o braço direito e acaba sendo demitido e acusado de furto e alcoolismo. Como ele tinha uma filha pequena para criar, buscou o direito de ser reintegrado ao trabalho e depois a aposentadoria por invalidez. O CNT negou o pedido, mas recomendou que a Caixa de Aposentadoria avaliasse a situação. Orozimbo faleceu sem ter seus direitos trabalhistas assegurados.

Reconhecimento Unesco

O acervo documental do CNT também tem processos que ilustram mudanças no mundo do trabalho ao longo das décadas. Em 2016, a série “Dissídios Trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho: Um retrato da Sociedade Brasileira na Era Vargas”  recebeu da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) o certificado Memória do Mundo. A série reflete um momento crucial de modernização do Brasil expresso nos litígios trabalhistas e demais registros durante as décadas de 1920 a 1940.

Para Alessandra Lessa, da seção de Divulgação e Memória Institucional do TST, a concessão do certificado confere uma grande representatividade para o acervo. “Este selo reforça o nosso compromisso em preservar e disponibilizar informações que contam um pouco a trajetória da Justiça do Trabalho, ainda mais, em um país que nem sempre valoriza a sua memória.”, ressalta.

Escrevendo a história 

Objetos nos ajudam a ilustrar a história pessoal, profissional e humanizam as instituições. Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes foi o primeiro ministro presidente do TST, em 1946. O Memorial do Tribunal guarda a sua inseparável máquina de escrever Remington, a toga utilizada nos julgamentos, além dos livros da sua coleção particular. 

Em 2021, foi publicado o livro “Composições, Biografias e Linha Sucessória dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho”. A obra apresenta os ministros que compõem ou compuseram o TST desde 1946, ano em que a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário pela Constituição da época. O objetivo do livro é referenciar a memória e o legado dos magistrados que contribuíram para a evolução e consolidação do Direito do Trabalho e do Poder Judiciário Trabalhista no Brasil.

CLT e a Era Vargas

Arnaldo Sussekind foi um dos integrantes da comissão nomeada pelo presidente da república Getúlio Vargas para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atuou como ministro do TST entre 1965 a 1971. Fotos do ministro com o presidente Vargas, a mesa de trabalho no tribunal e objetos que compunham seu escritório também estão expostos.

O visitante também poderá folhear um exemplar da CLT de 1945 e uma edição da Constituição Federal da República  lançada durante o Império de 1824, uma versão em Braile e uma constituição redigida na língua indígena que foi publicada em 2024, com edição esgotada.

Brasil

Algumas peças em exposição personificam os programas e ações institucionais promovidas pela Justiça do Trabalho. Uma lança indígena  foi entregue durante as primeiras audiências de conciliação realizadas  em terras indígenas. 

Para marcar a atuação do Programa Trabalho Seguro na prevenção dos acidentes de trabalho durante a construção dos estádios de futebol para a Copa do Mundo 2014, realizada no Brasil, o memorial recebeu duas camisas da Seleção Brasileira, devidamente autografadas pelos atletas.

Obras de arte e maquete 

Ao andar pelos corredores do TST, o visitante se depara com diversas obras de arte como os azulejos de Athos Bulcão e dois murais cerâmicos do artista Francisco Brennand. O desenho original de um desses murais e a maquete do primeiro projeto arquitetônico do prédio do Tribunal, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, também estão expostos.

Em 2024, o TST foi o primeiro tribunal superior a lançar uma maquete tátil do edifício-sede. A solenidade de inauguração contou com a presença de 30 estudantes deficientes visuais.

Para 2025 está prevista a instalação de QR Code´s em todas as obras de arte do acervo, com informações sobre a criação da obra e transcrição em áudio.

Restaurando e conservando a história

Toda a restauração de processos, documentação arquivista, obras raras  e outros documentos é realizada por servidores do laboratório  de conservação e restauração do Tribunal, composta por três restauradores e um encadernador.

Para Juliana Pereira, servidora da seção de Preservação da Memória, contar com um laboratório próprio só reforça o compromisso da instituição com a preservação da própria história. “Por mais que estejamos na era digital, é preciso que exista o documento físico e preservado”, explica, ao destacar que o trabalho valoriza “conquistas de lutas sociais do país”.

Visita virtual e presencial 

O público pode conhecer  o acervo  e passear pela obra arquitetônica de Oscar Niemeyer por meio da visita virtual ao Memorial Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.

As visitas presenciais não precisam ser agendadas. O horário de funcionamento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Caso o visitante queira manusear alguma peça deverá sempre usar máscaras e luvas, fornecidas pelo Tribunal.

Mais curiosidades do Memorial do TST

Qual a relação que um globo com bolinhas numeradas, daquelas usadas para sorteio de bingos, pode ter com a Justiça do Trabalho? Antigamente esse globo era usado para sortear os  números dos processos que seriam distribuídos aos ministros para julgamento.

Já o processo 11.646 de 1933 relata a demissão de Maria Carolina Neiva Trigueiro, parteira da Caixa de Aposentadoria e Pensões, após o  atraso no atendimento a uma gestante. Maria alegou que se atrasou por falta de transporte e apresentou justificativas. A Junta Administrativa considerou as explicações insuficientes e declarou falta de responsabilidade no cumprimento de deveres. Ao recorrer ao CNT, a  reclamação foi julgada improcedente, pois a lei da época não garantia estabilidade para empregados com menos de dez anos de serviço.

Outro processo que pode ser visto por lá é o 14.398, também de 1933, sobre a demissão do ferroviário da Estrada de Ferro Central do Brasil Reynaldo Amorim Alcântara. Ele argumentou que a dispensa foi injusta e fundamentada em uma legislação obsoleta, sem garantir seu direito à estabilidade de dez anos de serviço. O CNT decidiu a favor do trabalhador, ordenando sua reintegração, mas condicionada a um inquérito administrativo para apurar possível falta grave.

(Andrea Magalhães/JS - Fotografia: Nelson Jr)