Centenário do Ministro Marcelo Pimentel - CGEDM - Coordenadoria de Gestão Documental e Memória

Memória Viva - Menu de Navegação

Memória Viva - Notícias e Eventos

Centenário do Ministro Marcelo Pimentel

Publicado 02/10/25

80 Visualizações

Magistrado de atuação marcante nos anos em que esteve ativo na Justiça do Trabalho, o Ministro Marcelo Pimentel completaria o seu centenário de nascimento em setembro de 2025. Sendo assim, a Comissão de Documentação e Memória, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faz um breve apanhado da trajetória desta importante figura para a história da mais alta Corte trabalhista do Brasil, tendo também contribuído em outros campos políticos e jurídicos do país.

Marcelo Pimentel nasceu em Vitória (ES), em 13 de setembro de 1925, mas considerava-se mineiro “de coração e por decreto”, já que se mudou cedo para Minas Gerais. Iniciou sua formação profissional como jornalista em Belo Horizonte a partir da mudança forçada de sua família, fato ocorrido no período da Revolução Getulista de 1930 - seu pai, Secretário de Segurança do Espírito Santo, fora demitido do cargo e perseguido por sua fidelidade ao presidente destituído Washington Luís. Já na década de 1940, concluiu o curso de Direito na Turma Ruy Barbosa, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje pertencente à Universidade do Estado. Participou, durante a juventude, da militância política em favor da redemocratização do país, o que ocorreu após a saída de Getúlio Vargas do poder em 1946.

Autor de dezenas de anteprojetos de leis, portarias e outros atos administrativos essenciais à modernização dos serviços e objetivos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social durante toda a sua vida, trabalhou com os Ministros da Justiça Tancredo Neves, Marcondes Filho e Nereu Ramos, exercendo as atribuições de Oficial de Gabinete. Foi nomeado Assessor da Delegação Brasileira à Assembleia das Nações Unidas, em Nova York (1957), pelo Presidente da República Juscelino Kubitschek. Foi Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e da Previdência Social por 18 anos até ser nomeado Ministro do TST em 1978.

No TST, presidiu a 2ª Turma do TST por mais de cinco anos. Tornou-se Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho em 1982, permanecendo no cargo até 1984, quando passou a exercer a Vice-Presidência do TST, tendo sido Presidente da Corte de 1986 a 1988. No Tribunal, integrou, ainda, diversos conselhos e desempenhou várias missões no Brasil e no exterior, participando, inclusive, como Conselheiro Técnico da 49ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. Teve sua atuação destacada junto às lideranças da Assembleia Nacional Constituinte em favor da preservação da Justiça do Trabalho em 1988, o que muito contribuiu para fortalecer o prestígio das instituições jurídico-trabalhistas, o que culminou em sua participação, designada pelo Presidente da República José Sarney, como representante do Tribunal Superior do Trabalho e do Poder Judiciário na Comissão Constitucional do Centenário da República.

Durante o governo Itamar Franco, ocupou, de 1994 a 1995, o cargo de Ministro do Trabalho, tendo a sua atuação no Estado brasileiro marcada pela ampla contribuição na área do direito do trabalho e das relações de trabalho no país. Aposentou-se em 1995, passando a exercer a advocacia em Brasília e dedicando-se às atividades de consultor e conferencista. Faleceu em três de maio de 2018, aos 92 anos, na Capital, e teve seu corpo velado na sede do TST.

Atualmente, a Sra. Patrícia Ferreira Lopes Pimentel Telles de Vasconcellos, servidora do TST e filha do Ministro, trabalha no Gabinete da Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.