TST - Acesso à Informação
Justiça do Trabalho:
Sobre o Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.
Nos processos de sua competência, o TST é dividido em turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais.
O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Compõem a direção do TST no biênio 2022/2024 :
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Presidente: Ministro Lelio Bentes Corrêa.
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Vice-Presidente: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
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Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho: Ministra Dora Maria da Costa.
Para desenvolver as atribuições jurisdicionais o TST atua por meio de seus órgãos:
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Tribunal Pleno;
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Órgão Especial;
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Seção Especializada em Dissídios Coletivos;
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Seção Especializada em Dissídios Individuais, dividida em duas subseções (Subseção I e Subseção II); e
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8 (oito) Turmas.
O TST também conta com 4 (quatro) Comissões Permanentes:
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Comissão Permanente de Regimento Interno;
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Comissão Permanente de Documentação;
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Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos;
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Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
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