ACESI - Assessoria de Acessibilidade e Inclusão

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) em 1982 e oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A escolha da data relaciona-se à chegada da primavera e ao início do período de renovação da natureza, simbolizando o nascimento e a renovação da luta por inclusão e cidadania.

O que representa essa data?
O 21 de setembro é um marco de conscientização e mobilização social em favor da inclusão plena das pessoas com deficiência em todos os espaços da vida em sociedade. Mais do que uma data comemorativa, é um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que permanecem na efetivação dos direitos, como acessibilidade, educação inclusiva, empregabilidade e participação política.

Portanto, convidamos a refletir sobre como a história da compreensão da deficiência ainda influencia nossa sociedade hoje e sobre o papel de cada um na promoção da inclusão. Esse processo de lutas está relacionado à evolução histórica da forma como a deficiência foi compreendida. Da Antiguidade, em que pessoas com deficiência eram vistas como “subumanas” e eliminadas, passando pela Idade Média, em que o cristianismo passou a reconhecer nelas a existência de alma, até a Modernidade, marcada pelo modelo médico que reduzia a deficiência a uma condição individual a ser corrigida, a trajetória esteve permeada por concepções excludentes. Somente a partir da segunda metade do século XX, com os movimentos sociais organizados e o lema “nada sobre nós, sem nós”, consolidou-se uma nova perspectiva: o modelo social da deficiência, que entende que a exclusão não decorre da lesão em si, mas das barreiras sociais, culturais e arquitetônicas que impedem a plena participação.

Um panorama histórico sobre a trajetória de lutas e conquistas no Brasil pode ser conferido na linha do tempo organizada pela Fundação FHC, que reúne os principais marcos da mobilização social e das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Nessa linha do tempo, destacam-se o crescimento do movimento nacional de luta e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, bem como os acontecimentos mais significativos que marcaram essa trajetória de resistência e avanços conquistados.

Ressaltamos que esse percurso histórico também foi marcado pela resistência e mobilização das próprias pessoas com deficiência, que transformaram sua condição social em pauta de luta coletiva. Foi graças a essa resistência que se conquistaram avanços importantes, embora ainda persistam barreiras que exigem continuidade na luta por igualdade e inclusão até os dias de hoje. É fundamental que pessoas sem deficiência também se tornem aliadas, apoiando políticas inclusivas, combatendo preconceitos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos.

Importância da Luta pela Inclusão no âmbito do TST
A luta das pessoas com deficiência está diretamente vinculada ao fortalecimento dos direitos e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Promover a acessibilidade, ter oportunidades de ocupação de cargos gerenciais ou funções técnicas, viabilidade de participar e pertencer no ambiente de trabalho.

Destaca-se que a luta das pessoas com deficiência no âmbito institucional se fortalece a partir de participação direta dos PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA DO TST na formulação de políticas ou ações voltadas a esse público, seja pelo aprofundamento da temática, pela atuação em comitês de acessibilidade, ou mesmo pelo envio de sugestões de melhoria à ACESI ou aos Comitês competentes. 

No âmbito do TST, essa atuação se concretiza por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, composta por Ministros, e do Comitê Consultivo de Acessibilidade e Inclusão, integrado por representantes das áreas técnicas e por pessoas com deficiência.

A luta também se dá quando a própria pessoa com deficiência expõe seus desafios no ambiente de trabalho, não se cala diante de situações de capacitismo e faz uso dos canais institucionais de manifestação, como o Comitê de Enfrentamento ao Assédio e a Outras Formas de Discriminação. 

É por meio do diálogo aberto e da discussão franca sobre a deficiência, sobre a necessidade de eliminação de barreiras e do combate ao capacitismo que se constroem avanços concretos em acessibilidade e inclusão.