CNJ convida PCDs para pesquisa sobre acessibilidade no Poder Judiciário - ACESI - Assessoria de Acessibilidade e Inclusão

14/02/2024 - Pessoas com deficiência (PCDs) que trabalharam ou buscaram atendimento no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos têm a oportunidade de contribuir com uma pesquisa sobre a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário. A análise dos dados será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os interessados devem preencher um formulário indicando a intenção de participar do estudo até o dia 23 de fevereiro.

A pesquisa pretende mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e cidadãs e por operadores e operadoras do direito com deficiência. Por isso, além de usuários e usuárias do Sistema de Justiça, também poderão participar do estudo servidores, servidoras, magistrados e magistradas.

As pessoas inscritas serão contatadas pelo CNJ para participarem de entrevistas entre fevereiro e agosto deste ano. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.

Acesse o formulário para participar da pesquisa sobre inclusão e acessibilidade no Judiciário.

A realização da pesquisa está prevista no artigo 33 da Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. A norma também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

A pesquisa do CNJ será feita observando três eixos. Além da análise da inclusão e da acessibilidade em serviços do Judiciário de pessoas que utilizaram o Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ) também será avaliada. A pesquisa vai observar ainda a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.

As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail liods-pnud@cnj.jus.br.

(Agência CNJ de Notícias)