Vice-Presidência
Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho nas férias, ausências e impedimentos, além das atribuições previstas no art. 36, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, dentre as quais se destaca a de designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.
Outra de suas incumbências constitui o exercício do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, cabendo-lhe, por consequência, a administração da Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral (NUGEP-SVP), instituído pelo Ato nº 90/GDGSET.GP, de 1º de março de 2017.
Dentre as competências do NUGEP-SVP está a de manter atualizada, no sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, área destinada a informar ao público a situação jurídica das questões constitucionais de interesse da Justiça do Trabalho que estejam submetidas à sistemática da repercussão geral.
O Vice-Presidente também participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.
Conteúdo de Responsabilidade da Vice-Presidência
E-mail: secretariavicepresidencia@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3181 , (61) 3043-7361 , (61) 3043-3179 , (61) 3043-4760
Conteúdo de Responsabilidade da
SEGJUD - Secretaria-Geral Judiciária
Email: segjud@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3201