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O primeiro e o segundo grau negaram o pedido, uma vez que o empregado estava de folga.
Entendimentos deverão ser adotados em todas as instâncias da Justiça do Trabalho em casos semelhantes.
Confira a íntegra da edição de 6.9.2025
Segundo a 4ª Turma do TST, trata-se de pessoa natural, e a justiça gratuita deve ser concedida, seja ela empregador ou empregado.
O evento reuniu representantes das 24 corregedorias regionais, magistrados, servidores e autoridades da área correcional.
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