A empresa alegava não ter sido citada no endereço informado pelo trabalhador, mas ficou demonstrado que a citação foi entregue em endereços registrados na Junta Comercial e na Receita Federal.
O coordenador do programa seguro, Ministro Alberto Balazeiro, fala sobre os avanços, desafios e perspectivas das ações realizadas pelo judiciário trabalhista.
O TST declarou inválida uma cláusula de acordo coletivo que excluía os dependentes de empregados aposentados por invalidez do plano de saúde empresarial por violar os princípios constitucionais da ...