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O colegiado entendeu que a relação dos bancos com a RRJ envolvia contrato comercial, e não de terceirização.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou projeto com esse fim e obteve 100% de adesão dos tribunais.
Os estagiários executavam tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas.
Créditos reconhecidos em ação coletiva podem ser individualizados em ação de execução autônoma proposta pela empregada.
Foi levado em conta que o trabalhador também teve culpa no acidente.
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