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Outras Notícias

Empresa deve indenizar merendeira aposentada por invalidez, após cancelamento de plano de saúde

O TRT havia retirado a indenização, alegando que não houve má-fé, mas o colegiado entendeu que a interrupção do benefício sem aviso gera o dever de compensação pela empresa.

Data de publicação

30 de abr. de 2025

Número de visualizações

108 Visualizações

Vínculo de emprego é reconhecido para PM que trabalhou como segurança particular de prefeito

Para a 5ª Turma do TST, ficou caracterizado o contrato em equipe e a prestação de serviços por mais de três dias da semana, caracterizando o vínculo.

Data de publicação

30 de abr. de 2025

Número de visualizações

85 Visualizações

Metalúrgico receberá o adicional de periculosidade de 30% de forma integral

Para a 7ª Turma do TST, o adicional de periculosidade é uma medida de saúde e segurança do trabalho e não pode ser reduzido por negociação.

Data de publicação

30 de abr. de 2025

Número de visualizações

168 Visualizações

USP deve reduzir em 50% jornada de uma empregada pública mãe de um filho autista

A decisão foi fundamentada na Constituição, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em convenções internacionais que priorizam os direitos das crianças e pessoas com deficiência.

Data de publicação

30 de abr. de 2025

Número de visualizações

106 Visualizações

TST rejeita recurso que buscava anular decisão sobre readmissão no serviço público estadual

De relatoria do ministro Sergio Pinto Martins, a decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da readmissão, realizada conforme a legislação estadual.

Data de publicação

30 de abr. de 2025

Número de visualizações

122 Visualizações