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A contratante defendia que não tinha obrigação de indenizar porque não havia vínculo de emprego.
Segundo a 4ª Turma do TST, trata-se de pessoa natural, e a justiça gratuita deve ser concedida, seja ela empregador ou empregado.
O ministro José Roberto Pimenta será o novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Soberania nacional, fortalecimento das instituições democráticas e cultura de precedentes foram os assuntos abordados no discurso de abertura.
Confira a íntegra da edição do dia 9/8/2025.
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