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Direito a férias anuais completa 100 anos de existência

Mudanças posteriores permitiram, ainda, a venda de até um terço das férias e o fracionamento do período.

Caso Shell/Basf: a maior homologação de acordo no TST completou doze anos

O processo foi iniciado após a contaminação ambiental e ocupacional decorrente de atividades industriais iniciadas na década de 1970, em Paulínia-SP.

Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de saúde

O colegiado também fixou indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo, em razão da omissão da empresa em relação à contaminação, sobretudo durante a pandemia.

Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo

Embora não tivesse contato habitual com pacientes em isolamento, ela atuava na linha de frente do enfrentamento da covid-19 e lidava diretamente com pessoas infectadas. 

Uso eficaz de EPI afasta pagamento de adicional de insalubridade

O colegiado considerou que o fornecimento de protetores auriculares, em conformidade com as normas regulamentadoras, neutraliza a exposição dos empregados a ruídos acima dos limites legais.