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Confira a íntegra do programa do dia 29.11.2025.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo rememora necessidade de esforços atuais para a defesa do trabalho decente e seguro para todas e todos.
Conforme a decisão, a rescisão contratual foi uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito.
egundo o colegiado, o tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações.
A parceria inclui a criação do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário e a futura elaboração de uma política judiciária com esse tema.
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