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Ela havia sido aprovada em concurso para substituir profissionais em licença de saúde e maternidade.
Nova formação tem as ministras Maria Helena Mallmann, Delaíde Miranda Arantes e Liana Chaib.
De acordo com a 7ª Turma, o direito de exigir reparação se transmite com a herança.
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.
Para a 5ª Turma, a atividade é de risco.
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