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A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários.
3ª Turma rejeitou a alegação de que a medida teria impacto no orçamento da saúde.
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil.
A maioria da SDI-1 considerou que o dano é presumido. Órgão é responsável por uniformizar jurisprudência das Turmas do TST.
Confira a íntegra da edição de 23/11/2024.
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