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Para a 6ª Turma, as teses de repercussão geral têm a mesma força das súmulas vinculantes do STF.
Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema.
Confira a íntegra da edição de 21/12/2024.
Petroleiros pararam dois dias em 2017 em greve considerada legítima.
Ela era ofendida e constrangida com perguntas de teor sexual do chefe.
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