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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou, em seu balanço, medidas para mudar a dinâmica processual e garantir uniformização e segurança jurídica.
Promoção da segurança e saúde no trabalho: conhecimento e práticas para um ambiente laboral mais seguro.
Cláusulas abrangem período 2024/2025.
A conclusão foi de que a terceirização visou burlar a contratação direta.
Violação de direitos trabalhistas no Brasil: histórias de exploração e o papel do TST na garantia de dignidade no trabalho e na proteção dos direitos humanos.
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