(Sex, 20 Out 2017 19:33:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Eternit S.A. a pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu doença pulmonar devido às condições de trabalho. A mulher atribuiu à empresa a responsabilidade pela doença, já que o marido não recebia equipamentos de proteção adequados.

 O trabalhador prestou serviços à empregadora por 35 anos e era acompanhado por médicos por 11 anos.  A doença acabou sendo confirmada em 2007.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve decisão da primeira instância e a condenação também teve como base o documento emitido pelo Ministério do Trabalho que atestou a existência de amianto acima do limite legal no local de trabalho. Dessa forma, a indenização foi estipulada em R$ 300 mil.

Mas a empresa recorreu ao TST defendendo que não foram comprovados o nexo de causalidade e a culpa pela doença. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, observou que segundo o Regional a empregadora descumpriu normas de saúde e segurança no trabalho, o que configura culpa, e ainda ressaltou que o Tribunal não pode reexaminar fatos e provas coletados em instâncias anteriores, o que é proibido pela Súmula 126.

A decisão foi unânime.