(Seg, 21 Ago 2017 19:31:00)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo um julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, e determinou que o Regional analisasse se a falta de segurança em loja facilitou assalto que deixou balconista baleado. 

Em primeira instância, o entendimento foi no sentido de que a culpa do incidente foi do próprio balconista, pois ele teria reagido ao assalto. No entendimento do TRT paulista, como não havia comprovação de que a empresa foi omissa, negligente ou que tenha contribuído de alguma forma para a ocorrência do episódio, o pedido de indenização do trabalhador foi negado.

 Em recurso ao TST, a vítima alegou que o TRT deveria ter se manifestado sobre as circunstâncias que teriam contribuído para o assalto, como a falta de detectores de metais, a falta de vigilantes e a permanência de grande quantidade de dinheiro nos caixas da loja. 
Para o relator do caso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o Regional, embora questionado por embargos declaratórios, nada disse sobre as alegações do empregado, e destacou que as circunstâncias são importantes para examinar a alegada culpa da empresa.