O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Vale a pagar adicional noturno de 60% aos empregados que estendem a jornada de trabalho para depois das cinco horas da madrugada. A decisão foi da Seção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1).

 

Todo empregado que trabalha de dez horas da noite até cinco da madrugada tem direito ao adicional noturno, de acordo com a CLT. Pelo artigo 73, o trabalho nesse período tem remuneração superior ao do diurno com acréscimo de 20% sobre a hora diurna. 

 

Em alguns casos, o percentual do adicional noturno pode ser maior, mas para isso, é preciso que a determinação esteja prevista em norma coletiva. 

 

É o caso dos trabalhadores da Vale de Sergipe. Segundo o acordo, quem trabalha de 10 da noite a 5 da madrugada recebe 60% de adicional. Mas, em alguns casos, os empregados trabalham depois desse horário. Por isso, eles entraram na Justiça pedindo que fosse prorrogado esse percentual para o pagamento das horas excedentes. 

 

O relator na SDI-1, ministro Augusto César de Carvalho, aceitou o pedido. O ministro José Roberto Freire Pimenta acompanhou o voto do relator. Mas o ministro João Oreste Dalazen abriu divergência. 

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, também divergiu. Para o ministro, o acordo coletivo previa o pagamento de 60% de adicional noturno apenas no período de 10 horas da noite às 5 da madrugada, sem prorrogação.

 

Mas o ministro Lelio Bentes concordou com o entendimento do relator, assim como a maioria dos ministros. "Eu entendo que a interpretação da cláusula restritiva benéfica não equivale à interpretação literal. Há necessidade de se buscar o verdadeiro alcance da vontade das partes que no caso foi elevar o adicional. A discussão sobre a aplicação do regime das horas noturnas após as 5 horas da manhã é uma junção jurídica que deriva da lei e foi equacionada pela jurisprudência da Corte. Peço máxima vênia para a divergência e acompanho o relator", justificou o ministro.

 

Com isso, a SDI-1 aceitou o recurso dos trabalhadores e prorrogou o percentual de 60% do adicional noturno para a jornada que se estender depois das 5 da madrugada.