Reconhecida validade de norma sobre horário noturno de portuários do Porto de Rio Grande (RS)
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15/10/2025 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que flexibilizou o horário noturno dos trabalhadores do Porto de Rio Grande (RS). Para a maioria do colegiado, a lei que estabelece o início do trabalho noturno às 19h pode ser flexibilizada por negociação coletiva.
Processo: E-ED-ED-ED-RR-945-93.2011.5.04.0121