(Ter, 19 Set 2017 19:32:00)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma faculdade a pagar as diferença salariais com reflexos em outras parcelas de um professor que atendia alunos durante o intervalo.

De acordo com o processo, o empregado ficava à disposição dos alunos durante o intervalo de 15 minutos para tirar dúvidas, e por isso pediu na Justiça o pagamento desse tempo como à disposição da faculdade.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná negou o pedido por entender que o profissional poderia se negar a atender os alunos, sem que isso implicasse em alguma penalidade.

No TST, o trabalhador alegou que se não atendesse os alunos durante o intervalo, isso poderia repercutir na avaliação por desempenho e, com isso, os ministros consideraram o horário de intervalo como tempo à disposição do empregador. O caso ainda cabe recurso.